Denasus constatou seis irregularidades no Pregão Presencial 001/2012. Prejuízo é de R$ 131.034,21 ao Fundo Municipal de Saúde da cidade.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Fernandes, e o pregoeiro municipal, Wanderley Louseiro, por conta de irregularidades encontradas em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde de Vargem Grande para compra de equipamentos e materiais destinados às unidades de saúde do município.
De acordo com a Auditoria nº 13.687, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que as seis irregularidades verificadas no Pregão Presencial 001/2012 causaram prejuízo de R$ 131.034,21 ao Fundo Municipal de Saúde de Vargem Grande (FMS).
Segundo o Denasus , no procedimento licitatório não havia documentos que comprovassem quais empresas foram previamente consultadas para definir o parâmetro utilizado pela Secretaria de Saúde para os preços, como determina a legislação. Os atos de designação do pregoeiro e sua equipe de apoio igualmente não estavam presentes na documentação.
Outra irregularidade foi o fato de que o resumo do edital havia sido publicado no Diário Oficial do Estado, em dez janeiro de 2012, data anterior à emissão do Aviso de Licitação, que ocorreu sete dias depois. A documentação não incluía, também, nota de empenho, outra determinação da legislação.
O Denasus constatou, ainda, que o procedimento licitatório só teve participação de uma empresa, que assinou contrato em fevereiro de 2012. Entretanto, o contrato somente foi publicado no Diário Oficial mais de um mês depois.
Na ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine a condenação dos dois réus à perda de seus cargos. Outra sanção solicitada é a perda de seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos. E que Miguel Fernandes e Wanderley Louseiro sejam condenados à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes a quantia da remuneração recebida em dezembro de 2012.
Caso sejam condenados, os dois réus terão que ressarcir, individualmente, R$ 65.517,10, ao Fundo Municipal de Saúde de Vargem Grande. O valor corresponde à metade do dano causado aos cofres do FMS.
(Fonte: G1)