Processo autoriza a realização de auditoria para verificar reajustes de preços de passagens
Em 1º de janeiro de 1995, Belo Horizonte teve transporte coletivo de graça para toda a população devido a um superávit nas contas das empresas de ônibus. A medida, inimaginável nos dias de hoje, repetiu-se em 1º de maio do mesmo ano, Dia do Trabalhador, para nunca mais. De 2008 para cá, o preço da tarifa já passou de R$ 2,10 para R$ 4,05. Esses reajustes serão verificados em auditoria prometida pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). No entanto, o edital de licitação para a investigação está atrasado há quatro meses e é mantido em segredo pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
No início de fevereiro, o prefeito se reuniu com a BHTrans e com o sindicato das empresas de ônibus para discutir melhorias para o transporte coletivo. Uma das metas era abrir a licitação ainda naquele mês para que os primeiros resultados pudessem ser conhecidos já no segundo semestre deste ano, direcionando as próximas decisões sobre reajustes.
No entanto, o que foi feito desde então foi a abertura de consulta pública para que a população pudesse dar sugestões para a auditoria. De 8 de março a 7 de abril, quando se encerrou o prazo, a autarquia recebeu 54 propostas, todas mantidas em sigilo pela prefeitura, mesmo diante de pedidos públicos e oficiais feitos por movimentos sociais pela Lei da Transparência.
A reportagem também tentou ter acesso às informações, mas, em nota, a BHTrans declarou que está avaliando as propostas apresentadas em conjunto com outros órgãos da prefeitura. “Posteriormente, será publicado o edital”, declarou, sem informar quando isso deve ocorrer. “Essa é uma pauta que atinge diretamente um grande número de pessoas e empresas. Por isso, é importante que o teor das propostas seja divulgado”, diz a integrante do Tarifa Zero Letícia Domingues.
O Tarifa Zero, junto com outras cinco entidades, contestou falhas existentes na minuta do edital, apresentada pela prefeitura como uma primeira proposta de auditoria. Os movimentos fizeram 15 sugestões de mudança e complementos no texto, as únicas que se tornaram públicas porque foram divulgadas pelas entidades.
Entre as propostas, uma das mais cruciais se refere ao período de investigação, que, de acordo com os movimentos, deve começar por 2008, quando foi firmado o atual contrato com as empresas de ônibus, e ir até 2016. “A minuta mostra que a auditoria vai ser feita de 2013 para cá, dando como válido o primeiro estudo feito no período anterior, o que não seria completo, pois já toma como base valores que podem ter vício de superfaturamento”, conclui Letícia.
A reportagem entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) para comentar o assunto e não obteve retorno.
Análise
“É preciso contratar um centro de excelência para fazer pesquisa e aferir os índices de consumo das empresas de ônibus, que determinam os aumentos de tarifa. Isso tem que ser feito por quem entende do ramo.”
(Fonte: O tempo)