Empresa Suzantur atua no município sem contrato desde 2017. Processo se arrasta desde 2014.
A Prefeitura de São Carlos (SP) reabriu o processo de licitação para a empresa que fará o transporte coletivo no município. O edital foi suspenso pela 6ª vez no dia 3 de março, após questionamentos de empresas participantes.
No novo documento, assinado no dia 4 de março, a prefeitura dá prazo de pouco mais de um mês para que as empresas entreguem os envelopes com propostas. Vencerá a planilha que apresenta o menor valor de custo do quilômetro rodado.
A administração estima R$ 493,5 milhões para o novo contrato do transporte público. São 10 anos de validade com receita anual estimada em R$ 49,3 milhões, prorrogáveis por mais 10 anos.
Enquanto isso, a empresa Suzantur que foi contratada emergencialmente para operar o transporte, atua desde 2017 sem contrato.
Seis licitações canceladas
Essa foi a sexta licitação desde que uma liminar da justiça, em 2014, impediu a renovação do contrato da empresa Athenas Paulista.
O último processo licitatório foi realizado em 2004 e teve a Athenas Paulista como vencedora. Após os dez anos de contrato, mesmo após a proibição de renovação, a empresa ficou mais dois anos operando.
Em agosto de 2016, obrigada pela Justiça, a prefeitura fez um contrato emergencial de seis meses com a Suzantur, que opera o serviço de transporte desde então, atualmente sem contrato.
Desde então foram publicados seis editais para a contratação de uma empresa para o transporte público:
Em setembro de 2016 – foi revogado outubro, após avaliação do Tribunal de Contas do Estado por irregularidades
Novembro de 2016 – também revogado pelo TCESP
Janeiro de 2018 – mais uma vez suspensos pelo TCESP
Setembro de 2018 – conseguiu chegar ao seu final, mas a prefeitura desabilitou todas as concorrentes e declarou a licitação fracassada.
Janeiro de 2019 – cancelada em dezembro. Segundo o secretário de Transporte e Trânsito da época, Coca Ferraz, nenhuma empresa atendeu as exigências do edital, no valor de R$ 393 milhões, R$ 100 milhões a menos que esta última licitação.
Entre os anos de 2020 e 2021, a prefeitura congelou a licitação do transporte público alegando falta de estrutura devido à pandemia.
Em 1º de fevereiro deste ano lançou pela sexta vez a licitação, cancelada um mês depois. A Suzantur estranhou o fato de a prefeitura pedir, ao mesmo tempo, a apresentação de proposta por valor da tarifa foi solicitado e também valor de custo por quilômetro rodado. Outro questionamento partiu da empresa Itapemirim e foi a respeito dos critérios de comprovação para participar da concorrência pública.
Contratos
A empresa Suzantur começou a operar em São Carlos em agosto de 2016 para cumprir um contrato emergencial de seis meses, após o Ministério Público questionar a situação da empresa Athenas que operava sem contrato há vários anos.
Mas o contrato com a Suzantur foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e não pode prorrogado. Por conta disso, a empresa opera sem contrato e, por decisão da Justiça, deixou de receber o subsídio de 30% dos passageiros que pagam metade da tarifa, que está previsto no contrato inicial.
Em maio de 2017, o TCESP suspendeu um processo de nova contratação emergencial feito pela prefeitura por não concordar com o critério de escolha da empresa que era a de menor subsídio, ou seja, a proposta em que a prefeitura tinha que pagar menos por passageiro.
Em julho de 2017, a Suzantur entrou com uma ação na Justiça contra a prefeitura para pedir o pagamento de R$ 4 milhões, referente a cinco meses do subsídio e, em setembro, ameaçou paralisar os serviços caso o município não fizesse o repasse.
Em retaliação, a prefeitura publicou, em outubro, um decreto que autorizava a contratação de outra empresa para operar o transporte público da cidade por um período emergencial de seis meses.
A Suzantur anunciou então que iria deixar a cidade em 26 de janeiro de 2018, o que levou a prefeitura fazer uma intervenção na empresa e assumir sua operação três dias antes dessa data.
Um acordo entre a empresa e a prefeitura pôs fim à intervenção em 8 de março de 2018 a Suzantur voltou a operar na cidade.
(Fonte: G1)