A licitação aberta pela Prefeitura de Dourados para terceirizar o tapa-buracos no município por até R$ 5,5 milhões teve uma reviravolta após a proposta de R$ 4,8 milhões da Isocon Construções Ltda-EPP, de Campo Grande, ter sido declarada vencedora na reunião de julgamento realizada no dia 9 de julho.
Nesta sexta-feira (30), a Comissão Permanente de Licitação do Município notificou que a Concorrência n° 001/2021 terá nova sessão no próximo dia 3 de agosto, às 9h, porque foi acolhido recurso da empresa Rede Construções Ltda-EPP.
Ela havia sido desclassificada porque “apresentou a proposta e demais anexos sem assinatura do representante legal” e segundo a administração municipal, “a falta da assinatura somente poderia ser sanada, caso houvesse representante na sessão, conforme item 8.1.10 (A falta de rubrica, data e/ou assinatura na proposta somente poderá ser suprida por representante da proponente, com poderes para tal fim, que esteja presente na reunião de abertura dos envelopes do edital)”.
Porém, na notificação publicada após a ata da 4ª reunião de julgamento, no início do mês, já havia sido feita ressalva de que o processo só seria submetido à consideração da Autoridade Superior para adjudicação e homologação do objeto a favor da licitante vencedora caso nenhuma licitante manifestasse intenção recursal.
No recurso, a Rede Construções citou julgados para alegar que “a falta de assinatura do representante da empresa é vício sanável, que se corrigido não altera a condição da proposta, não havendo prejuízo à administração pública, tampouco aos concorrentes no certame, tendo como certo ainda, que a apresentação da proposta atingiu sua finalidade, sendo possível identificar a empresa licitante e o valor dado como proposta, motivo pelo qual, a desclassificação da concorrente não é medida de justiça a ser imposta”.
Agora, ao notificar sobre a sessão agendada para o próximo dia 3 de agosto, às 9h, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Laryssa de Vito Rosa, convocou as participantes interessadas e o representante legal da Rede Construções Ltda-EPP “para que esteja presente no retorno da sessão (sob pena de desclassificação o não comparecimento) a fim de sanar a inconsistência na proposta (assinatura) e demais atos do certame”.
Também participante da licitação, a empresa A.Tonanni Construções e Serviços Ltda, de Taboão da Serra, São Paulo, foi desclassificada porque “os valores propostos estão acima do valor referência; apresentou item 8.2 inciso II Discriminação detalhada do BDI, em desacordo, não apresentou cálculo de verificação conforme Acordão 2622/2013-TCU, pois o BDI adotado não pode ultrapassar 23,73%, e o mesmo apresentou BDI com 26,91%, com isso ocorre erro – BDI superior ao 3° Quartil”.
O Dourados News apurou que pelo lote 1, referente à região norte da cidade e às zonas urbanas distritais de Itahum, Vila São Pedro e Panambi, o município havia limitado em R$ 2.483.750,36 o valor a ser pago, mas a empresa se dispôs a executar os trabalhos por R$ 2.177.385,97. Já o lote 2, que tinha custos totais limitados em R$ 3.035.966,54 e prevê a execução do tapa-buracos na região sul e menciona Indápolis, Vila Vargas, Vila Formosa e Vila Macaúba (Guassú), teve proposta de R$ 2.661.471,42.
(Fonte: Dourados News)