Após um processo envolto por polêmicas, a licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú foi suspensa por uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A Comissão Especial de Licitação analisou todo o processo e identificou que o Consórcio BC Eventos não teria a qualificação técnica necessária para realizar a gestão do Centro de Eventos. A decisão de suspender a licitação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE nesta segunda-feira (2).
Isso porque, originalmente, a Quality Empresarial, uma das empresas que compõe o consórcio, seria especializada apenas na distribuição de alimentos e bebidas, e não na gestão de arenas. A empresa havia atestado ser responsável pela gestão econômica da Arena Petry, em São José.
A análise técnica da documentação enviada pelo consórcio identificou, no entanto, que o consórcio havia apenas distribuído bebidas e alimentos, segundo Caroline de Souza, diretora de Licitações e Contratações do TCE.
O edital solicitava que pelo menos uma das empresas do consórcio tivesse experiência comprovada na gestão de centros multiuso.
Com a irregularidade identificada, Luiz Eduardo Cherem, relator da decisão, suspendeu o processo licitatório. Além disso, determinou uma audiência com o presidente da Santur (Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina), Leandro Ferrari Lobo, para que apresente justificativa, adote medidas corretivas ou, então, anule a licitação.
Uma audiência com o Consórcio BC Eventos, formada pela Insight Gestão e pela Quality Empresarial, também foi solicitada para apresentar a defesa a respeito da irregularidade.
O que dizem os envolvidos
Um dos sócios da Insight, Robinsom Fernando Soares, afirmou que nenhuma das empresas que compõem o consórcio foi notificada da decisão até a tarde desta segunda (2).
Caroline de Souza, diretora de Licitações e Contratações do TCE informou que, agora, a Santur deve se manifestar, o que deve ser considerado na continuidade do processo.
A Santur informou ao ND+ que ainda não foi notificada da decisão, e que só vai se pronunciar quando o TCE informar a agência.
A reportagem também entrou em contato com o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira (Podemos), mas ainda não recebeu um retorno.
Entenda
A concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú está envolta por polêmicas. A primeira sessão de abertura das propostas, em novembro do ano passado, não teve nenhum interessado.
A segunda sessão, em maio deste ano, teve apenas um interessado, o Consórcio BC Eventos.
Logo depois da divulgação, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) levantou mais polêmicas sobre o processo. Segundo ele, além da “falta de expertise”, a empresa tem envolvimento político.
Um dos sócios seria assessor parlamentar da deputada Paulinha (sem partido). A deputada, no entanto, afirmou ao ND+ na época que não havia impedimentos legais para a empresa concorrer à licitação.
A licitação já deveria ter acontecido em abril de 2020, mas foi pausada após decisão do governo do Estado pela pandemia de Covid-19. O processo foi retomado em 14 de setembro do ano passado, mas como nenhuma empresa se interessou em gerir a estrutura, o processo foi adiado para este ano.
A estrutura do Centro de Eventos tem 33 mil metros quadrados de área construída, com três pavilhões de exposição e capacidade para receber até 15,9 mil pessoas. Conta também com salas para convenções, área para lojas, quiosques, praça de alimentação e estacionamento para 875 automóveis.
(Fonte: ND Mais)