Firma atuava clandestinamente na Zona da Mata há sete meses, diz DER. Administrador da Frotanobre afirma que situação estava legalizada.
Representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), do Ministério Público Estadual (MPE), da Receita Estadual, da Polícia Militar e da Polícia Civil explicaram, em coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (23), em Juiz de Fora, todo o processo que culminou na apreensão de 22 ônibus da empresa Frotanobre que faziam linhas intermunicipais na Zona da Mata. Foi anunciado que uma licitação será realizada para definir a nova empresa que irá operar as linhas da Frotanobre na região. Segundo DER, a firma atuava de maneira clandestina há, pelo menos, sete meses, quando venceu o prazo para renovação do contrato de concessão por mais 28 anos. O administrador da Frotanobre, Luiz Marangon, por sua vez, disse que os ônibus operavam em bom estado e tinham o certificado de registro e seguro emitido pela secreataria de Transporte e Obras Públicas (Setop) dentro da validade.
A Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) irá licitar uma nova empresa para realizar os serviços prestados pela Frotanobre. Uma audiência pública foi marcada para novembro para discutir a situação da empresa. A previsão do DER é de que, no primeiro semestre de 2014, as linhas já estejam sendo operadas por empresas vencedoras do processo licitatório, mediante contrato de concessão definitivo.
O promotor público Ari Barbosa esclareu que a empresa somente poderá participar do processo licitatório, na tentantiva de retomar a exploração das linhas, caso se adeque. Ele ainda informou que está sendo realizado um estudo das responsabilidades sobre o exercício da atividade que vinha sendo feita de forma clandestina e de que modo prejudicava os usuários. A ação é feita com apoio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora e a Promotoria da Comarca de Matias Barbosa.
Por dia, a empresa transportava cerca de 3,5 mil passageiros, conforme informou o DER. A Frotanobre operava em sete linhas para 18 cidades da região. Enquanto não se tem uma solução, as empresas Bassamar e Paraibuna estão disponibilizando coletivos para os mesmos trajetos, absorvendo, inclusive, os cerca de 60 motoristas e trocadores que trabalhavam para a Frotanobre. “Realizamos uma reunião com as empresas disponíveis e consideramos aquelas que estavam logisticamente adequadas, que possuíam veículos novos. Agora estão sendo cumpridas as tarifas oficiais”, explicou o diretor de fiscalização do órgão, João Afonso Baeta Costa Machado. Ele afirmou que não há qualquer possibilidade de negociação sobre o período de vigência do contrato de concessão da empresa junto ao órgão.
O administrador da Frotanobre, Luiz Marangon, informou que a empresa não recebeu nenhum comunicado oficial da suspensão das linhas oferecidas. Marangon disse ainda que os ônibus operavam em bom estado e tinham o certificado de registro e seguro emitido pela Setop dentro da validade.
Entenda o caso
O prazo para renovação do contrato de concessão da Frotanobre junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER) venceu em março deste ano, segundo informações repassadas pelo órgão. Nas últimas semanas, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu uma denúncia da Receita Estadual informando que a empresa estava explorando as linhas de transporte coletivo de forma irregular por motivo da não-renovação do contrato e repassou também que já não havia a possibilidade de renovação do mesmo. Isto porque um dos requisitos da concessão é a regularidade fiscal, que a empresa não tem, uma vez que está devendo grande montante ao Estado de Minas Gerais. Entretanto, o valor devido aos cofres públicos não foi divulgado durante a coletiva desta quarta-feira.
Segundo o diretor de fiscalização do DER, João Afonso Baeta Costa Machado, a empresa não procurou o órgão para efetuar nem mesmo verificar o processo de renovação do contrato de concessão. Assim, a operação para apreensão dos veículos que circulavam de forma irregular foi realizada durante os dias 15 e 21 deste mês de outubro. No total, foram recolhidos 22 ônibus, que estão no pátio Itajuru da Polícia Civil, em Juiz de Fora. Os veículos foram vistoriados, sendo identificada uma série de irregularidades. Um dos ônibus apresentou problemas de funcionamento no momento da vistoria. “Foi feita uma checagem geral, com foco na avaliação da direção, da suspensão e do freio. Todos apresentaram risco de segurança aos usuários e também aos condutores e pedestres que utilizam as vias”, destacou o diretor de fiscalização do DER.
De acordo com o órgão, em apenas um ano foram emitidos cem laudos e notificações que apontavam irregularidades na empresa. Entre elas, está a não-renovação da frota, a falta de pagamento da taxa de gerenciamento operacional e a prática do “damping”, que é a cobrança de tarifa a um valor abaixo do determinado. O coordenador da Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, José Márcio Gomes Bessa, afirmou que a empresa estava praticando “concorrência ruinosa”, cobrando valores menores para obter vantagem no serviço prestado.
Os usuários que quiserem apresentar reclamações ao DER podem utilizar o número 151 ou o e-mail faleconosco@der.mg.gov.br.
(Fonte: G1)