2ª Vara da Fazenda Púbica da Comarca de Porto Velho (RO), determinou novamente a suspensão da licitação da Assembleia Legislativa de Rondônia, que estava marcada para hoje
A juíza de Direito Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Púbica da Comarca de Porto Velho (RO), determinou novamente a suspensão da licitação de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia, que estava marcada para segunda-feira, 13 de agosto. A magistrada entendeu que a Assembleia tentou induzir o Juízo em erro ao informar datas contraditórias sobre a nomeação de uma jornalista para integrar a lista da qual serão escolhidos os membros da subcomissão técnica, que julgará as agências de publicidade.
“Então, a ALE tentou induzir este Juízo a erro ao informar nos autos que a nomeação era de 06.04.11, quando na verdade era de 01.06.12”, anotou a juíza Silvana Maria de Freitas. Ela, ainda, demonstrou atenção a um fato que provocou grande polêmica entre as agências, que foi a nomeação com data retroativa de uma jornalista . A magistrada observou: “Também não passa despercebido deste Juízo o fato de que a nomeação foi publicada apenas 03 dias depois de concedida a liminar determinando a correção da lista”.