Presidente do Sindicato de Vistorias de Goiás afirma que não são fantasmas. Embora o TCE-GO suspenda licitação para vistoria do Detra
Presidente do Sindicato de Vistorias de Goiás afirma que não são fantasmas. Embora o TCE-GO suspenda licitação para vistoria do Detran, ontem, órgão realizou sessão de abertura das propostas de empresas interessadas
O presidente do Sindicato das Empresas Credenciadas em Vistorias do Estado de Goiás (Sind-EVC-GO), Amarildo Garcia, apresentou para o Diário da Manhã os documentos que comprovam a existência do sindicato que foi mencionada como não existente pelo o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran) em nota publicada no jornal no dia 6 de maio.
Além disso, ele ressalta mais uma vez sobre a falta de transparência no Edital de Licitação para a concessão do serviço de Vistoria Veicular Técnica e Óptica que foi suspensa pelo o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), na quinta-feira passada, 29/05. Entretanto, ontem, o Detran seguiu o cronograma previsto no Edital, alegando que não houve nenhum comunicado contrário de nenhum órgão ou instituição e realizou então a sessão de abertura de propostas técnicas das empresas interessadas em pleitear a concessão pública do serviço de Vistoria. Seis candidatas entregaram as propostas de habilitação, que serão avaliadas em uma segunda etapa.
De acordo com o conselheiro Sebastião Tejota, do TCE-GO, o Detran foi notificado na última sexta-feira, 30/05 e inclusive a secretária do Tribunal possui a cópia e o protocolo da notificação. Em nota, o Departamento de Trânsito diz que não houve nenhuma intimação: “Toda notificação ao Detran-GO, de acordo com portaria, só pode recebida pelo presidente ou pelo chefe do Jurídico. Nenhum dos dois foi notificado até o momento.”
A decisão de suspender a licitação de Vistoria foi baseada em informações do Serviço de Análise Prévia de Editais e Licitação do TCE, apontando que o Edital de Concorrência número 001/2014 possui diversas irregularidades no procedimento licitatório. Entre as ilegalidades apontadas estão à impossibilidade de delegação dos serviços de Vistoria Veicular, o tipo de licitação escolhido, critérios de julgamento da proposta, plano de qualidade a ser apresentado pelas licitantes, repasse de recursos públicos à OVG e exigências sem justificativa plausível à participação de consórcios.
Conforme Tejota, diante do receio de grave dano ou difícil reparação ao interesse público, o TCE utilizou da medida cautelar, visando coibir procedimentos que possam trazer prejuízos ao Estado. Ele salienta que se trata de um procedimento que envolve quantia vultosa, em torno de R$ 584,4 milhões e um prazo de concessão que perdurará por dez anos.
A medida prevê também multa no valor de R$ 15 mil para o presidente do Detran, em caso de descumprimento da determinação do Tribunal, o que conforme o TCE aconteceu.
SIND-EVC-GO
Amarildo Garcia, presidente do Sind-EVC-GO, aponta que a decisão do TCE é a comprovação na qual o sindicato vem falando sobre as irregularidades do edital. “O edital exige que as empresas tenham experiência da emissão de 75 mil laudos de vistoria. Como vamos ter essa experiência se em 2011 as 126 empresas que eram credenciadas pelo o Detran foram suspensas, colocando apenas uma empresa responsável dentro do órgão?”, questiona.
Para o presidente do Sindicato, nenhuma empresa é capaz de cumprir esses requisitos. “As ECV querem apenas ter a oportunidades de participar da referida concorrência em igualdade, sem quaisquer privilégios e defendemos uma fiscalização rigorosa quanto à forma das transferências de propriedade de veículo que estão sendo feitas atualmente no Estado”, destaca.
Sobre o sindicato não ser reconhecido legítimo, Garcia informa que possui toda documentação legal que instituiu a corporação. A Ata da Assembleia de Fundação e posse dos eleitos, além do cartão CNPJ foi registrada em cartório desde 19 de novembro de 2010: “O sindicato não é um fantasma. Sempre participamos de reuniões, com participação da diretoria e seguimos todas as orientações e assim continuaremos fazendo.”
(Fonte: DM)