Recursos das empresas participantes precisam ser julgados para que a vencedora possa ser anunciada
A nova empresa que vai administrar o estacionamento rotativo nas ruas centrais de Videira ainda não foi definida. A previsão inicial da Comissão Permanente de Licitações da prefeitura de Videira era de que até o final de abril já teria a definição da vencedora, porém, durante o julgamento de habilitação, uma empresa ficou desclassificada, quando buscou na Justiça, através de liminar, o direito de participar do certame.
A abertura das propostas aconteceu no dia 17 de abril e a empresa ganhadora foi a Serviços de Estacionamento e Guincho Videira. O secretário de Administração, Valmor Dallagnol, diz que outra empresa entrou com recurso contra a proposta da empresa vencedora, o que é de direito de qualquer participante, tendo assim dois recursos em andamento”.
Dallagnol ressalta que a comissão de licitação aguarda também a decisão da primeira liminar concedida pela Justiça para saber o futuro do estacionamento no município. “A definição do juiz poderá ser favorável a empresa, como pode acontecer de não ser acatada. Enquanto isso, o município não pode declarar a empresa Guincho Videira como vencedora”, diz.
O cadastramento das empresas no processo licitatório encerrou no dia 25 de fevereiro. Após esse período, o processo passou pelas fases recursais de habilitação, período que se encerrou no dia 28 de março. O repasse mínimo para o município deverá ser de 10% do valor unitário de cada cartão vendido. O serviço que será prestado pela empresa vai funcionar da mesma maneira que já funcionava no município, via cartão de estacionamento. Após a definição de quem vai prestar o serviço, a vencedora terá 15 dias para se instalar e iniciar a operação do sistema.
A prefeitura estabeleceu o preço de R$ 0,60 por cartão de 30 minutos, R$ 0,85 por cartão de uma hora e R$ 1,70 de duas horas, valores correspondentes a uma vaga de acordo com a sinalização vertical e horizontal existente. Atualmente, o estacionamento rotativo de Videira conta com 653 vagas.
SEM CARTÃO
Desde a segunda semana de fevereiro o estacionamento rotativo não está mais sendo cobrado na área central da cidade. O contrato com a antiga empresa encerrou no dia 18 de fevereiro e por isso o serviço foi temporariamente suspenso. Dallagnol acrescenta que quando o motorista recebia o cartão vermelho, por estar em sentido irregular, o condutor tinha um prazo para pagar um determinado valor para não levar multa, período em que se tinha uma arrecadação significativa.
“Com isso existia uma rotatividade. Após essa eliminação do pagamento da taxa, as pessoas recebiam o aviso, mas não eram obrigadas a recolher e nem pagar taxa. Se a polícia passasse pelo local seria multada, caso contrário, as pessoas deixavam além do tempo permitido e o sistema do estacionamento ficou bagunçado. Agora com a nova empresa, esperamos que essa situação seja normalizada”, finaliza.
(Fonte: ADJOrisc)