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Lessa questiona contratos com dispensa de licitação

O vereador cobrou esclarecimentos dos gestores da Transalvador e SMS sobre contratos realizados no mês de abril

O vereador Arnando Lessa (PT), usou a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde de terça-feira (7), para cobrar esclarecimentos sobre contratos realizados pela Prefeitura com dispensa de licitação. Entre os apontados pelo petista, está uma contratação firmada pelo poder Executivo com a empresa Trafit (especializada na construção de semáforos), no valor de R$ 1,5 milhão, no mês de abril, para intervenções em trechos específicos da capital baiana, através da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador).

 

Ainda de acordo com Lessa, a contratação é no mínimo inoportuna, já que a empresa responde por problemas judiciais em vários estados do Brasil e a justificativa apresentada, que seria a utilização de equipamentos patenteados, é um argumento insatisfatório. Ao procurar o gestor da Transalvador, o superintendente Fabrizzio Müller, o vereador não obteve êxito. Eu gostaria de ter essas explicações do superintendente da Transalvador, mas infelizmente ele não compreendeu o novo momento do processo político. É preciso deixar claro que quando pedimos uma audiência ao superintende não é pra pedir emprego ou cargos, mas sim esclarecimento público, desabafou.

 

Diante dos questionamentos não esclarecidos e da falta de oportunidade de ser recepcionado pelo gestor do órgão municipal, Lessa afirmou que irá entrar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e ao Ministério Público (MP), para instaurar uma investigação e avaliar a legalidade desse contrato, já que outros equipamentos poderiam ser utilizados na função.

 

Mas as denuncias não pararam na polêmica das sinaleiras. O vereador petista também chamou a atenção para outro contrato, desta vez no segmento de saúde do município, mas com problemas judiciais semelhantes.

 

O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) foi contratado pelo valor de R$ 854.514.23 para administrar um posto de saúde, no bairro de Pernambués. Segundo o petista, a empresa já é uma velha conhecida do poder Executivo, já que está sendo objeto de um inquérito civil público e está em análise na mesa do Ministério Público Federal, com a procurada Drª Juliana Azevedo Moraes, com procedimento semelhante e contratos iguais aos atuais, referente ao ano de 2011.

 

(Fonte: Câmara Municipal de Salvador)

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