O juiz Luis Aparecido Bortolussi, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, marcou para o próximo dia 18 de agosto a audiência de instrução e julgamento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra sete pessoas acusadas de fraudarem uma licitação do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Ceprotec-MT) realizada em 2005, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP).
Entre os denunciados está o ex-presidente do órgão, Luiz Fernando Caldart, que atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar no gabinete do senador Cidinho Santos (PR), suplente que ocupa a vaga do titular, Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura. Caldart também atuava no gabinete quando ocupado pelo titular.
Segundo a denúncia proposta pelo MP em 2011 e acatada pela Justiça em 2014, Luiz Fernando Caldart e Luiz Antônio Timótheo da Costa, dono da empresa Net Uno Tecnologia e Informação, se juntaram a outras cinco pessoas para fraudar o processo licitatório n° 004/2005/CEPROTEC/MT.
O certame, que acabou sendo vencido pela empresa pelo valor de R$ 280 mil, teria o objetivo de contratar empresa para fornecer um software de gestão acadêmica e fornecer licença de uso de outros programas educacionais.
O MP pede a condenação de Caldart e Luiz Timótheo às penas máximas previstas na Lei de Improbidade, que são a perda de função pública e dos direitos políticos, ressarcimento ao Erário, multa e impedimento de contratar com o Poder Público.
A Justiça ainda determinou a intimação de testemunhas para a audiência de instrução, que será realizada no Fórum de Cuiabá.
(Fonte: Isso é Noticia)