Em nota, o governo afirmou “que vai pedir reconsideração à juíza e recorrer da decisão”.
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo concedeu, nesta quinta-feira (22), uma liminar que suspende a licitação aberta pelo Governo do Estado para a reforma dos bondes de Santa Teresa. De acordo com a decisão, o edital da licitação é irregular por não apresentar um novo plano básico de implementação do sistema, além de desrespeitar os atos de tombamento dos bondinhos.
A limitar ainda determina uma punição para o governo do estado, condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil. A juíza ordena também que um projeto básico para o sistema seja executado em 30 dias, dessa vez respeitando as características originais dos bondinhos, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Em nota, o governo afirmou “que vai pedir reconsideração à juíza e recorrer da decisão”.
A ação civil pública foi requerida pelos moradores de Santa Teresa, e tem como réus o governo estadual; a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), que administra o sistema; e o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner.