Suspensão de procedimento foi por conta de investigação do Ministério Público que apontou falhas graves no certame.
Um processo licitatório para contratar uma empresa de produção de eventos festivos em Itapecuru-Mirim foi suspenso por decisão da Justiça após pedido do Ministério Público do Maranhão. A contratação seria feita pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da cidade que fica distante 96 km de São Luís.
Segundo a ação do promotor Adriano Trinta Marques, o caráter competitivo do certame foi comprometido por algumas falhas evidentes como o curto prazo disponibilizado entre a divulgação do edital, dia 9 de julho, e a data prevista para o processo licitatório, 15 de julho. O valor em questão é de R$ 584.891.
“Houve descumprimento da Constituição Federal, em nítida tentativa de privilegiar participantes, o que invalida o procedimento”, disse o promotor.
Os argumentos do Ministério Público foram acatados pela juíza Mirella Cezar Freitas, que suspendeu o processo de forma liminar.
“Disponibilizou, portanto, em prazo demasiadamente exíguo e em gritante desconformidade com a lei, o que configura grave atentado aos preceitos constitucionais”, disse a juíza.
A justiça quer ainda que a prefeitura de Itapecuru-Mirim disponibilize em até cinco dias a cópia completa de todo procedimento licitatório. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil.
(Fonte: G1 – Maranhão)