Assim, anulou publicação da Receita Federal que havia oficializado a vitória da Aurora da Amazônia no certame
No dia 26 de junho, a desembargadora Daniele Maranhão suspendeu a licitação do porto seco de Anápolis por 60 dias. Assim, anulou publicação da Receita Federal que havia oficializado a vitória da Aurora da Amazônia no certame.
Dessa forma, ao extinguir o processo, manteve-se a invalidade da Certidão de Uso e Ocupação do Solo ao anular a liminar proferida pelo juiz de Anápolis.
A autora do pedido da suspensão é a concorrente no processo licitatório, Porto Seco Centro Oeste S/A. Com isso, ela terá 60 dias para apresentar sua defesa pela anulação da vitória da Aurora.
Entenda
A Aurora havia vencido a proposta comercial na primeira fase da licitação pela concessão do porto seco de Anápolis. Entretanto, foi considerada inabilitada pela Comissão Especial de Licitação (CEL). Apesar disso, conseguiu reverter a situação.
Antes, a Porto Seco Centro Oeste S/A, segunda colocada na proposta comercial, acusou a Aurora de atribuir valores fictícios aos documentos apresentados na primeira fase da licitação. A empresa vencedora respondeu que a “segunda colocada” buscava recursos diversos, sem sucesso, à luz das legislações e das decisões de órgãos federais.
Inclusive, em nota, nesta segunda, a Aurora, apesar de celebrar a decisão, disse lamentar “a conturbada corrida até esta – marcada por muitos recursos sem êxito contra a sua melhor proposta comercial”.
A empresa garantiu, inclusive, que seriam investidos R$ 80 milhões iniciais e gerados 1.500 empregos (diretos e indiretos). Porém, com a nova decisão o processo volta à estaca zero e a disputa continua.
Em nota, a Aurora se posicionou:
Com surpresa recebemos em 26 de junho a informação de que a justiça suspendeu a liminar que deu vitória à Aurora da Amazônia na licitação do Novo Porto Seco de Anápolis.
Entretanto, ressaltamos que a suspensão é provisória e que a Aurora da Amazônia ainda é considerada a vencedora do certame licitatório pela Receita Federal do Brasil, conforme publicação no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2019.
A situação envolvendo a área em questão foi o Município quem deu causa, de modo que a Aurora da Amazônia não pode ser prejudicada na licitação por um ato da administração pública.
A empresa permanece aguardando o desfecho do processo para dar início aos investimentos iniciais na ordem de R$ 80 milhões e nos esforços para a geração de cerca de 1.500 empregos (diretos e indiretos), trazendo benefícios, modernidade e desenvolvimento já amplamente divulgados, que são de conhecimento da sociedade, do parque industrial de Anápolis, de Goiás e de todo Brasil.
(Fonte: Jornal Opção)