Uma nova liminar acatada pela 7ª Vara da Fazenda Pública impede que as propostas para a licitação dos ônibus intermunicipais sejam abertas na próxima quinta-feira (15), como estava previsto.
“O Edital permite a formação de consórcios entre as empresas para atender os requisitos exigidos, mas, mesmo assim, os conglomerados porventura formados impedirão o ingresso de empresas menores no sistema. Em outras palavras: a concentração do vultuoso serviço em apenas cinco grandes conglomerados empresariais não atende ao interesse público e fere o princípio da livre concorrência”, afirma a decisão do juíz Evandro Carlos de Oliveira.
O processo foi aberto em janeiro pelo governo do Estado com a intenção de reformular todas as linhas de ônibus intermunicipais dos 645 municípios paulistas. Enquanto o modelo atual é operado por 100 empresas, o proposto pela gestão Alckmin (PSDB) diminuiria esse número para cinco.
O processo já havia sido suspenso na última sexta-feira (9), mas o TJSP, nesta quarta, acabou permitindo a realização do evento. Em seguida, no entanto, uma nova liminar voltou a suspender a sessão.
A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informa que irá recorrer da decisão, pois “acredita que o edital está perfeitamente adequado ao processo e segue os padrões de transparência, seriedade e responsabilidade adotados em licitações anteriores, todas elas concluídas com êxito em favor do interesse público”.
(Fonte: Destak)