Notícias

Justiça determina licitação para serviço de mototáxi na capital

O Ministério Público estadual recomenda licitação para o serviço desde 2013, o que ainda não ocorreu.

Por determinação da juíza Jussara Cristina Louza, o município de Goiânia deverá realizar licitação para operar o serviço de mototáxi. O pedido, feito pelo Ministério Público estadual, foi acatado pela magistrada que também decretou a nulidade do Decreto n° 1.072/2008. O Decreto em questão, regulamenta a Lei n° 8.622 do mesmo ano e altera o regulamento do serviço.

Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), as investigações sobre o tema tiveram início ainda no ano de 2013. Na época, o MPGO teria recomendado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia (SMT) a licitação do serviço em um prazo de 90 dias. O que não ocorreu.

Outra recomendação foi encaminhada no ano de 2016 e, novamente, não foi atendida mediante a justificativa de que o serviço seria regido por lei. Porém, o MP argumenta que o meio que o respaldava era a autorização, o que motivou a propositura da ação.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia (SMT), mas não obtivemos respostas até a publicação dessa matéria. O espaço permanece aberto para manifestações da Pasta.

Procurada pelo Jornal Opção, a SMT disse à reportagem que a Procuradoria do Município recorreu a sentença e aguarda o julgamento do recurso. Até que ele seja feito, darão continuidade à forma com que o serviço atualmente é praticado. Veja a nota:

A SMT informa que que a Procuradoria do Município recorreu da sentença, estando aguardando o julgamento do recurso. Diante disso, por não ter sido transitado em julgado, entendemos que devemos dar sequenciamento ao feito na forma que é praticado até o julgamento posterior do recurso.

Secretaria Municipal de Trânsito (SMT)

(Fonte: Jornal Opção)

Related posts
Notícias

PBH abre licitação para construção da UPA Noroeste no espaço do Aeroporto Carlos Prates

Empresa será contratada para elaborar estudos e projetos de arquitetura e de engenharia A…
Read more
Notícias

Transnordestina: Governo homologa contratação do projeto básico do trecho Salgueiro/Suape

Esgotados todos os recursos da licitação para escolha da empresa responsável, o contrato foi…
Read more
Notícias

Prevista para agosto, licitação do transporte público permanece sem início em Natal

Promessa da STTU era de que edital seria lançado na primeira quinzena de agosto e que em setembro…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *