Autorizando o Executivo seguir com o processo licitatório para contratação de empresa de vigilância desarmada para atender as escolas das zonas urbana e rural da rede estadual de ensino
O desembargador Gilberto Pinheiro deu parecer favorável ao Governo do Amapá, por meio de uma decisão proferida nesta segunda-feira, 18, autorizando o Executivo seguir com o processo licitatório para contratação de empresa de vigilância desarmada para atender as escolas das zonas urbana e rural da rede estadual de ensino, e ao prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
O processo foi suspenso em dezembro de 2013, por meio de um mandado de segurança impetrado pela empresa LMS – que atualmente presta esse serviço à Seed.
De acordo com a decisão do desembargador, o Governo do Estado cumpriu com as determinações da liminar, a qual exigia regularizações legais pressupostas no contrato do processo de licitação. O novo edital de convocação, na modalidade pregão eletrônico, dever ser publicado ainda esta semana, segundo a Procuradoria Geral do Estado.
O contrato com a empresa de vigilância LMS iniciou em agosto de 2010, com vencimento em agosto de 2011.
A LMS foi contratada pelo Executivo na gestão passada e perdura no atual governo por liminar judicial. É o maior contrato de prestação de serviço firmado com o Governo do Estado do Amapá, pouco mais de R$ 43 milhões/ano, para fazer a segurança na Seed e em todos os colégios da rede pública em todo o Estado.
(Fonte: G1)