Decisão recente atende pedido da Procuradoria-Geral do Estado de 2011.
Governo avalia concessão de parques estaduais à iniciativa privada.
A Justiça de São Paulo determinou que os vendedores permissionários da feira do Parque da Água Branca, na Zona Oeste, deixem o local até este fim de semana. A decisão judicial do mês passado atende um pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que ajuizou ação por entender que os permissionários não têm direito a título gratuito em área pública.
De acordo com o STPV desta quarta-feira (2), o pedido para retirada dos ambulantes foi feito em 2011, naquela ocasião pela Secretaria Estadual de Agricultura, que então administrava o parque. Atualmente, ele é gerido pela Secretaria Estadual do meio ambiente.
De acordo com a pasta atual, se os 28 vendedores ambulantes quiserem continuar no parque, eles terão de participar de uma licitação pública para trabalhar no local.
Há permissionários que estão há 35 anos no parque, vendendo cafés orgânicos, frutas e água. Eles alegam que já pagaram aluguéis para gestões anteriores para poderem trabalhar.
A secretaria do Meio Ambiente informou que está cumprindo uma decisão da Justiça.
Concessão
O Diário Oficial desta quarta trouxe os resultados de uma reunião do conselho diretor do Programa Estadual de Desestatização sobre mudanças nos parques do estado. Esse conselho discutiu a concessão de quatro parques à iniciativa privada, por meio de concorrência internacional.
Os conselheiros decidiram formar dois comitês para estudar o modelo de parceria. Um para definir como vai ser a concessão do Parque de Campos do Jordão e outro comitê pra viabilizar a concessão dos três parques estaduais da capital. A concorrência pública só vai ser feita depois disso.
(Fonte: G1)