Conforme decisão, “não há qualquer limitação para que o Município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação”
A Justiça do Estado de São Paulo, autorizou a continuidade do processo de concessão do Complexo do Pacaembu à iniciativa privada. Conforme decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, efetivamente, “não há qualquer limitação para que o Município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação.”
Sendo assim, após o prazo para os recursos dos participantes, que será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, ocorrerá a análise documental da proposta vencedora, submetida ao Tribunal de Contas do Município (TCM) para a liberação da assinatura do contrato.
Histórico
Em agosto do ano passado, o TCM já havia suspendido a concessão do Complexo do Pacaembu, devido a alguns questionamentos referentes ao edital da licitação. No dia 7 de fevereiro de 2019, o Tribunal liberou o processo, e, já no dia seguinte, foram abertos os envelopes da concessão.
O vencedor do processo foi o Consórcio Patrimônio SP – formado pela Progen (Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimento e Participações –, que adquiriu o empreendimento por R$ 111 milhões.
Apesar da conclusão da primeira fase da licitação, a juíza Spaolonzi suspendeu, ainda em fevereiro, a continuidade do processo, liberando-o novamente na última semana.
Concessão
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a concessão do Complexo do Pacaembu deverá gerar ganhos ao município que giram em torno de R$ 500 milhões, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). O prazo de arrendamento é de 35 anos.
O consórcio vencedor do processo ficará responsável por reformar banheiros, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, assentos das arquibancadas e pela implantação de geradores. Também deverá modernizar os sistemas elétricos, hidráulicos e de telecomunicações, além da construção de novos sanitários.
(Fonte: AEC Web)