Na decisão, Jesus Chedid (DEM) foi condenado junto com o ex-secretário de cultura e turismo, Cleber Centini, por improbidade administrativa. Cabe recurso.
O prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid (DEM), e um ex-secretário municipal foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa devido à irregularidades na contratação de uma banda e um trio elétrico para tocar no carnaval da cidade em 2017.
A decisão é do dia 5 de março e cabe recurso. Além do chefe do executivo, foram condenados o ex-secretário de cultura e turismo Cleber Centini Cassali e um responsável pela banda.
A decisão teve base como uma denúncia foi feita pelo Ministério Público que apontou que uma banda foi contratada de forma irregular, sem licitação, para apresentações durante três dias no carnaval pelo valor de R$ 42,4 mil.
O prefeito e o ex-secretário terão que pagar uma multa equivalente a cinco vezes o salário que eles receberam em fevereiro de 2017. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.
O responsável pela banda também está impedido pela Justiça de assumir novos contratos com o poder público por três anos. Ele terá que pagar uma multa de cinco vezes o valor do salário recebido pelo ex-secretário de cultura e turismo em fevereiro de 2017.
Na decisão, o juiz Frederico Lopes Azevedo, afirma que ficou explícita a má-fé dos réus e ressaltou que o ex-secretário tinha relação de proximidade com a banda contratada sem licitação.
“Resta demonstrado o dolo dos réus em frustrar a realização do procedimento licitatório, o que resultou no direcionamento da contratação para o conjunto musical com quem o Secretário de Cultura e Turismo mantinha relação prévia, de modo que houve clara violação à igualdade de oportunidades aos eventuais concorrentes e ao princípio da impessoalidade. Na condição de experientes administradores públicos, os réus tinham a obrigação de proceder nos estritos termos da lei, o que não fizeram”, afirmou o juiz.
O que dizem o prefeito e o ex-secretário
Em nota, a prefeitura de Bragança Paulista informou que o prefeito ainda não foi notificado sobre a decisão.
Já o ex-secretário Cleber Centini Cassali informou que ainda não foi notificado formalmente da decisão, mas que discorda da condenação. “Fiquei sabendo da decisão ontem pela internet. Foi feito um processo licitatório na época sim, porém, a justiça não concordou com este processo, mas achamos que está certo sim”, afirmou.
Ele disse que pretende recorrer da decisão e acredita que vai conseguir reverter o processo. “Como está em primeira instância, estou recorrendo, porque entendo que o julgamento do próximo júri será totalmente diferente do atual que jugou a decisão. Eu acredito na reversão do processo”, disse.
(Fonte: G1 – Vale do Paraíba e Região)