Caso o governo insista em manter os editais, ficará sujeito a multa no valor de R$ 100 mil
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios) barrou nesta sexta-feira (19) os três editais que garantiriam a tradicional festa de Réveillon na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na decisão, o tribunal acata as alegações do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que não encontrou nos editais nenhuma previsão orçamentária das despesas e, além disso, citou o caos nas contas públicas do DF.
A decisão é da oitava vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Caso o GDF (Governo do Distrito Federal) insista em manter os editais da festa orçada em mais de R$ 2 milhões, ficará sujeito a pena de multa no valor de R$ 100 mil para cada ato realizado. O governo ainda pode recorrer da decisão.
A festa Réveillon na Esplanada dos Ministérios é uma das maiores e mais tradicionais de Brasília, prestigiada anualmente por aproximadamente 200 mil pessoas. Em novembro, a Secretaria de Cultura do DF chegou a anunciar o cancelamento do evento como parte de um “esforço” para economizar dinheiro do DF que, segundo a equipe de transição do governador eleito Rodrigo Rollemberg, está com um rombo de R$ 3,8 bilhões.
Em 2013, o investimento nas celebrações de fim de ano custou R$ 4 milhões dos cofres públicos. Na época, as famílias do DF tiveram a oportunidade de ver, sem pagar nada, shows de Luan Santana, Ellen Oléria e outros. Em anos anteriores, já se apresentaram famosos como João Bosco e Vinícius e Chitãozinho & Xororó.
(Fonte: R7)