A Justiça absolveu, em primeira instância, o ex-secretário municipal de Educação Alexandre Schneider (PSD) da acusação de improbidade administrativa, feita pelo Ministério Público Estadual.
A Promotoria, que pode recorrer, diz que ainda analisa a decisão judicial.
Na ação civil pública movida pelo promotor Silvio Marques, foi questionado o fato de a gestão Kassab (PSD) ter contratado sem licitação a Fundação Victor Civita e o Instituto Protagonistés.
As entidades ofereceram curso de formação a diretores e supervisores da rede municipal, em 2006.
Segundo a Promotoria, outras instituições poderiam oferecer o curso, como a USP ou a Fundação Lemann, o que exigiria uma licitação.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o contrato foi feito devido à amizade de Schneider com as dirigentes das instituições contratadas –Claudia Costin, ministra na gestão FHC e hoje secretária da Prefeitura do Rio, e Rose Neubauer, secretária estadual de Educação da gestão Mario Covas (PSDB).
A juíza Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, porém, acatou os argumentos dos réus, de que apenas a Fundação Victor Civita e o Instituto Protagonistés poderiam oferecer o curso nos moldes (ensino infantil e fundamental) e na escala pedidos pela prefeitura (mil gestores).