O vereador Elias Ishy (PT) solicitou informações à Prefeitura de Dourados sobre a contratação de micro e pequenas empresas nos processos licitatórios do município. O documento foi encaminhado no dia 24 de abril levando em consideração as ações realizadas devido a nova Lei de Licitações, como a audiência pública que será no dia 11 de maio, às 18h30, na Câmara de Dourados.
Quanto à legislação, o vereador pergunta ao prefeito e aos secretários de governo e administração se o município já implementou alguma ferramenta para novos processos licitatórios que atendam a contratação de empresas de pequeno porte e quais delas já atendem, encaminhando a relação nominal e a finalidade das contratações.
O prazo final de adequação da nova Lei é dezembro de 2023. Sabendo disso, Ishy quer que a prefeitura diga qual a previsão para a efetivação e implementação. Ele solicitou os relatórios sobre os treinamentos de pessoal, mudanças em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia relacionados à efetivação da referida legislação.
Ishy é propositor da Audiência com o apoio da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced). O palestrante será o advogado Fernando Baraúna, que já foi procurador-geral do município e é especialista em Direito Público, Eleitoral e Tributário, além de assessor jurídico em administrações públicas e estudioso sobre o assunto.
A Aced reforça a importância da participação dos micro e pequenos empresários. “Somos parceiros porque entendemos que é uma ótima oportunidade de aumentar o faturamento e oferecer diversos serviços ao Poder Público, colaborando com o desenvolvimento do município”, afirma o presidente Paulo Roberto Campione.
(Fonte: Agora MS)