Mais de 60 servidores de diversas pastas estão participando do curso sobre a Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos: Lei N.º 14.133/2021. A qualificação começou na segunda, 14, e termina nesta quarta-feira, 16, no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM).
Durante o curso, ministrado por Arllington Campos Sousa, os participantes adquirem conhecimentos sobre os novos fundamentos administrativos que vieram com o surgimento da lei, entre eles: a nova modalidade de licitação e como funciona, a extinção de dois modelos antigos, a carta-convite e tomada de preços, os novos valores para dispensa e as novas demandas licitatórias.
O objetivo é qualificar o quadro de servidores da Prefeitura de Palmas quanto às fases procedimentais de uma contratação pública, obedecendo todas as normas instituídas pelo Governo Federal na Lei N.º 14.133/2021.
“A nova lei de licitações vai facilitar bastante a questão das aquisições, dar entendimento e facilidade com a montagem do processo e trâmites para adquirir um produto ou serviço, garantindo a proposta mais vantajosa. Com esse curso estamos aprendendo todas as fases, termos de referência e estudo técnico preliminar, para a transparência ser maior para a população”, destaca a servidora Deyse Caroliny Leal Sousa, que atua na Secretaria de Desenvolvimento Rural de Palmas (Seder).
A formação é ofertada pela prefeitura de Palmas por meio do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, e executado pela ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA.
Secretarias participantes
Para integrar o conhecimento entre servidores palmenses, participam da capacitação, 26 secretarias e órgãos ligados à prefeitura, como: Secretarias Municipais de Comunicação (Secom), de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Desenvolvimento Rural (Seder), de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), além das Fundações Municipais do Meio Ambiente (FMA), da Juventude de Palmas (FJP) e o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM).
(Fonte: Palmas TO)