Aviso de Licitação do Pregão nº 08/2013
A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, o Aviso de Licitação do Pregão nº 08/2013, para contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas na elaboração de 29 relatórios antropológicos de comunidades quilombolas do estado. Os interessados em participar da licitação podem enviar as propostas por meio do site www.comprasnet.gov.br, das 8h às 11h59 e das 14h às 17h59. A abertura das propostas será no dia 04 de setembro, às 09h.
O aviso de licitação foi lançado na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. Segundo o chefe da Divisão de Administração do Incra/MA, Aldemir Carvalho, uma empresa ou organização poderá concorrer a um ou a vários lotes, caso tenha capacidade para execução, o que torna o processo licitatório mais democrático. “Essa medida contribui para que empresas grandes ou pequenas participem do processo”, afirmou. Para esses serviços, o Incra/MA fará um investimento de R$ 1,8 milhão.
De acordo com o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, a realização do pregão eletrônico foi um compromisso firmado para atender reivindicações dos quilombolas. “Essa contratação vai acelerar o processo de regularização de várias comunidades que se encontram em situação de conflitos agrários”, ressaltou.
Existem atualmente 322 processos de regularização de territórios quilombolas abertos na Superintendência do Incra no Maranhão. Dentre esses, 14 comunidades tiveram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído e publicado. Outras 14 comunidades têm portarias que reconhecem seus territórios e seis imóveis foram decretados de interesse social para regularização como áreas quilombolas.
Levantamentos
Os serviços a serem contratados caracterizam-se pelo processo de elaboração e fornecimento de 29 relatórios antropológicos, divididos em oito lotes. Serão atendidos 107 povoados, em territórios quilombolas, localizados em 19 municípios maranhenses: Grajaú, Colinas, Santa Inês, Matões, São João do Sóter, Codó, Pirapemas, Presidente Vargas, Serrano do Maranhão, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Turiaçu, Turilândia, Santa Helena, Mirinzal, Pinheiro, Palmeirândia e Perimirim.
Os relatórios são de caracterização histórica, econômica, ambiental e socioambiental de áreas quilombolas e deverão fornecer subsídios para o reconhecimento, a identificação e a delimitação das comunidades remanescentes de quilombos. Devem ser feitos por meio de levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais, organização e análise das informações levantadas para posterior formatação e apresentação.
O relatório antropológico é um dos passos mais importantes para a regularização do território de comunidades quilombolas. Ele consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra pública uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
(Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)