Câmara Municipal vai avaliar projeto de lei em comissões antes de votação. Expectativa da gestão é arrecadar 24% a mais com Imposto Predial.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai aumentar em São Paulo em 2014, segundo a Prefeitura. A alta do imposto é um dos itens previstos no projeto de Orçamento para 2014 que a administração municipal enviou para avaliação dos vereadores nesta segunda-feira (30).
Além do IPTU mais caro, aumento de repasses federais e de outras receitas estão entre os pontos que permitiram a Prefeitura prever alta de 20,67% no Orçamento da cidade, alcançando R$ 50,7 bilhões. Em relação a 2013, o incremento é de cerca de R$ 8,7 bilhões.
Chamado de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o texto precisa agora passar pelas comissões da Câmara e por audiências públicas. Normalmente, é o último projeto a ser aprovado no segundo semestre pelos vereadores.
A administração municipal destaca que a cidade tem atualmente alto endividamento e custos crescentes. Por isso, busca parcerias, aprimorar receitas e cortar custos. Uma das explicações da gestão para o Orçamento maior é a expectativa de arrecadar 13,5% a mais com impostos e taxas. Entre os impostos, a exceção é o IPTU, que deve ter uma arrecadação 24% maior.
Os donos de imóveis terão que pagar mais porque será feita a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de cálculo do IPTU. A atualização da PGV estava prevista em lei aprovada em 2009, na gestão de Gilberto Kassab (PSD). Entretanto, o número de contribuintes isentos deve permanecer estável, segundo previsão do governo municipal.
A PGV é uma espécie de cadastro com o valor venal de todos os imóveis de uma cidade. Segundo a Prefeitura, como a última atualização da PGV foi em 2009 e o mercado imobiliário apresentou grande evolução nos últimos quatro anos, os valores venais representam 30% do valor de mercado.
A Prefeitura diz que não vai repassar toda a valorização do mercado imobiliário na forma de imposto à população. Por isso, estuda um projeto de aumento do IPTU que terá redução da alíquota do tributo, limitação dos “aumentos nominais do imposto” e aprimoramento dos mecanismos de descontos. O total de contribuintes do IPTU considerados isentos deve permanecer o mesmo, segundo a Prefeitura.
Convênios federais
Outro incremento da receita previsto no projeto vem da estimativa de obter R$ 8,6 bilhões do governo federal. Estão previstos R$ 5,5 bilhões de convênios de capital para investimento, com base nas verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciadas em julho pela presidente Dilma Roussef, além de elevação de repasses em áreas como saúde.
Segundo a Prefeitura, os investimentos alcançam R$ 11,1 bilhões e se concentram nas áreas de mobilidade urbana, saneamento e habitação. O valor é de R$ 4,2 bilhões a mais do que a previsão da lei orçamentária anual para 2013. Os recursos serão destinados em grande parte a desapropriações e obras e foram obtidos graças aos acordos de transferência de recursos do governo federal para o município.
Plano Diretor
A Prefeitura de São Paulo prevê arrecadar até R$ 3 bilhões por meio do novo modelo de outorga onerosa previsto no novo Plano Diretor, pela venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) vinculados às operações urbanase graças a alienações de bens diversos.
Tarifa
O subsídio à tarifa do transporte coletivo deverá passar de R$ 600 milhões no orçamento de 2013 para R$ 1,65 bilhão na proposta para 2014. Diante dos protestos de junho, o prefeito Fernando Haddad recuou da ideia de rajustar a tarifa de R$ 3 para R$ 3,20. Haddad cancelou a licitação para o sistema de transportes e determinou a contratação de uma auditoria sobre o custo das empresas. Uma CPI foi aberta na Câmara Municipal para investigar as planilhas.
(Fonte: G1)