A assessoria técnica do TCE considerou irregular a licitação da Prefeitura de São Bernardo que culminou na contratação do Consórcio Ribeirão dos Couros, por R$ 146,5 milhões, para fazer obras viárias na cidade.
A assessoria técnica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular a licitação da Prefeitura de São Bernardo que culminou na contratação do Consórcio Ribeirão dos Couros, por R$ 146,5 milhões, para fazer obras viárias na cidade. O grupo vencedor da concorrência reúne as empresas OAS e Emparsanco.
Técnicos da área de engenharia do órgão que fiscaliza as ações das administrações municipais ressaltam, em seu parecer, que a concorrência foi dirigida, pois houve cláusulas que limitaram a participação de empresas no certame. O documento é de 23 de outubro.
Agora, a análise do contrato feito pela gestão Luiz Marinho (PT) vai para as mãos do conselheiro Edgar Camargo Rodrigues. Se os argumentos o convencerem de que realmente há ilegalidade no processo, ele pode anular a licitação e mandar auditar a parte da obra que está pronta – começou em abril e tem prazo de conclusão no primeiro semestre de 2014 -, para que sejam feitas medições e outras verificações de cumprimento das questões estabelecidas no contrato.
Nesse caso, a intervenção seria paralisada e outra licitação teria de ser aberta. Geralmente os conselheiros preservam o relatório feito pelas assessorias técnicas.
Para embasar o parecer de irregularidade, os técnicos do TCE da área de engenharia ressaltam que 93 empresas retiraram o edital, aberto em 2009, e apenas três participaram de fato da concorrência. O motivo, segundo o laudo, teriam sido as cláusulas, “as quais restringiram o caráter competitivo da licitação realizada, exigências que limitam o número de participantes”.