Governo precisa primeiro rescindir contrato com a Egelte para chamar consórcio Azevedo e Travassos/DM
O governo do Estado aguarda o encerramento desta quarta-feira para findar o prazo judicial que a Egelte Engenharia Ltda tem para retomar as obras no Aquário do Pantanal. O ato é mais protocolar do que efetivo, isso porque a empreiteira havia anunciado que só aceita voltar ao empreendimento com uma auditoria finalizada, o que não deve ser contratada pela administração pública.
Esse impasse vem se arrastando desde final de julho e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) confirmou nesta quarta-feira (16) que aguarda apenas ser notificada que a Egelte não cumpriu a retomada do canteiro para rescindir unilateralmente o contrato assinado em 2011, no valor inicial de R$ 84.749.754,23.
Atualmente o valor da obra que seria um símbolo para Campo Grande e Mato Grosso do Sul ultrapassa os R$ 105 milhões, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado.
Esse procedimento administrativo, que começou a tramitar na Procuradoria-geral do Estado no final de setembro, deve ser finalizado só em 2016.
Com a rescisão concluída, a segunda colocada na licitação, o consórcio de empresas de São Paulo e Paraná Azevedo e Travassos/DM será notificado para assumir a finalização do Aquário do Pantanal.
A Seinfra não divulgou se a medida de rescindir o contrato implicará em algum tipo de multa a ser paga a Egelte Engenharia.
INDEFINIÇÕES
A Egelte Engenharia cuidou da construção do Aquário do Pantanal até março de 2014. No ano passado, em meados de janeiro, a Proteco, do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, foi subempreitada com a justificativa que iria ajudar a outra empresa a tentar concluir o empreendimento até dezembro de 2014.
Nada disso deu certo e em junho de 2015 a operação Lama Asfáltica, conduzida pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, identificou que a Proteco estava envolvida em um esquema milionário de desvio de recursos públicos.
Essa revelação fez com que o Ministério Público Estadual recomendasse ao governo do Estado a suspensão do contrato com a empreiteira de João Amorim, o que foi feito. A partir disso, começou uma disputa administrativa e, depois, judicial na tentativa da Seinfra fazer a Egelte reassumir o contrato.
A construção física do Aquário do Pantanal, contrato de responsabilidade da Egelte, já está com mais de 90% de conclusão. A medição da obra feita por técnicos da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), em setembro, concluiu, inclusive, que o caixa disponível para essa parte do empreendimento seria suficiente e não seria necessário aditivo.
(Fonte: Correio do Estado)