O governo de Mato Grosso, em cumprimento à lei estadual n° 10.851/2019, tem transmitido em tempo real os processos licitatórios presenciais realizados pelo Executivo estadual. Desde o dia 27 de janeiro, todas as gravações são disponibilizadas no Portal Transparência. Neste ambiente estão disponíveis os links de transmissão e os vídeos gravados das licitações presenciais.
Nesta sexta-feira (28), ocorreu a tomada de preços n° 004/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), referente à contratação de serviços de restauração, sinalização viária e drenagem superficial no município de Cáceres (a 217 km de Cuiabá). A sessão foi realizada no espaço da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e transmitida ao vivo a partir das 9 horas.
A lei estadual nº 10.851/2019 foi regulamentada pelo decreto estadual nº 186/2019, o qual estabeleceu que a Seplag é responsável por estruturar a sala especial de licitações, podendo os demais órgãos estaduais estruturarem, às suas expensas, seu próprio espaço para atender à finalidade.
(Fonte: O Documento)