Decreto presidencial foi publicado nesta terça no ‘Diário Oficial da União’.
Medida faz parte do ajuste do governo para atingir meta fiscal em 2016.
O Ministério do Planejamento informou que decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (13) estabelece a revisão de contratos relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços, tais como locação de imóveis; locação, manutenção e conservação de veículos; serviços de consultoria; vigilância ostensiva e aquisição de passagens, além de fixar limites para gastos com celulares, tablets e modens.
O objetivo, informou o governo, é reduzir em 20% o valor global desses contratos no exercício de 2016 frente a 2015.
Ao anunciar no mês passado o pacote de contenção de gastos e aumento de tributos para reequilibrar o orçamento de 2016, o governo informou que esperava economizar R$ 2 bilhões com renegociação de contratos, limites para gastos com passagens, auxílio moradia e telefones, além da redução do número de ministérios, recentemente anunciada.
Nesta terça-feira, porém, o governo informou que objetivo é reduzir os gastos nas aquisições de bens e contratações de serviços, a partir da avaliação e revisão dos contratos vigentes, de R$ 29,75 bilhões, projetados inicialmente para o exercício de 2016, para R$ 23,80 bilhões – ou seja, uma economia bem maior: de R$ 5,95 bilhões.
Com isso, o governo aprofundou o objetivo de conter estes gastos em quase R$ 4 bilhões a mais do que o anunciado em meados de setembro
Reequilíbrio das contas em 2016
Esta é mais uma medida do governo para tentar atingir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que foi fixada em R$ 43,8 bilhões para 2016, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a publicação do decreto presidencial nesta terça-feira, informou o Ministério do Planejamento, os órgãos do governo terão que avaliar despesas e rever os qualitativos e quantitativos dos seus contratos de forma a promover uma redução global de 20% nos gastos com esses serviços, em termos reais, respeitando os limites estabelecidos na legislação de licitações e contratos públicos.
“Quanto à prorrogação ou celebração de novos contratos, o governo deverá reavaliar a essencialidade do serviço e o interesse público na contratação”, acrescentou o governo.
Gasto com celulares, tablets e modens
Segundo o Ministério do Planejamento, o decreto ainda fixa limites de gastos com celulares corporativos, tablets e modens utilizados por ministros, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ocupantes de cargos de Natureza Especial (NES) e de cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). A medida abrange também os dirigentes máximos de autarquias e fundações.
Para ministros, ocupantes de cargos de natureza especial, comandantes das forças armadas e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, os gastos com esses serviços ficam limitados a R$ 500 mensais.
Para os dirigentes de autarquias e fundações e ocupantes de cargos em comissão DAS 6 e equivalentes, o limite é de R$ 300, e para DAS 5 e equivalentes, R$ 200. Para os demais usuários autorizados, o limite é de R$ 150.
“Os valores que excederem esses limites deverão ser recolhidos pelos usuários aos cofres públicos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo máximo de cinco dias úteis, contado da data de recolhimento da fatura. Atualmente, cada órgão estabelece limites de gastos com telefonia celular por meio de portarias ou outros mecanismos de controle. Com a publicação do decreto, o governo limitou o gasto para toda a administração pública, autárquica e fundacional”, informou o Ministério do Planejamento.
(Fonte: G1)