O principal objetivo da presidente Dilma Rousseff com a reforma dos portos é liberar terminais controlados por empresas privadas para movimentar cargas de outras empresas, o que hoje só terminais administrados pelo governo fazem sem restrições.
A legislação em vigor permite que os terminais privados transportem cargas próprias e de terceiros, mas o decreto 6.620, de 2008, que regulamentou a Lei de Portos de 1993, afirma que a movimentação de carga própria tem deve ser “preponderante” nos terminais privados.
Na prática, isso restringe a atuação dos terminais privados, deixando as empresas com menos opções e contribuindo para o congestionamento dos portos públicos.
Na época em que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou esse decreto, os petistas achavam necessário defender os portos públicos contra o que era visto como concorrência predatória dos terminais privados.
Agora, o governo quer exatamente estimular a concorrência entre terminais privados e públicos, e por isso estuda uma mudança no decreto de 2008 que elimine as restrições que ele impõe.
O governo também pode mudar sem pedir autorização ao Congresso a forma como são feitas as licitações para aluguel de novos terminais privados em portos públicos.
A medida provisória em discussão no Congresso muda os critérios para escolha dos operadores dos terminais. Hoje, ganha a licitação quem pagar mais pelos terminais. Se o desejo do governo prevalecer, vencerá quem oferecer menores tarifas e transportar mais produtos.
Por: VALDO CRUZ
(Fonte: Folha SP)