O Ministério da Saúde paga diretamente para as farmácias a diferença entre o valor fixado com o setor privado e o que é desembolsado pelo usuário. O programa vale apenas para farmácias credenciadas.
O governo afirma que a iniciativa ampliou o acesso da população a medicamentos. Pelos cálculos da pasta, 11,2 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa desde o seu lançamento.
Apesar da grande movimentação no mercado, Aurélio Pereira afirma que, em relação aos preços, fica difícil de competir com compras públicas. “São as farmácias que fazem a negociação.”
O dinheiro investido, no entanto, é considerado extremamente alto por quem acompanha a política de assistência farmacêutica. “Se o governo pode gastar em média dez vezes mais em cada tratamento, porque esse investimento não foi feito antes na própria rede pública?”, questiona o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Augusto Afonso Guerra Júnior.
Ele aponta ainda outro problema. “Há uma distorção: metade do orçamento da assistência farmacêutica – que é de R$ 1 bilhão – é consumida para comprar 25 itens do Farmácia Popular”, explica. Outro bilhão tem de ser partilhado entre Estados e municípios, encarregados de comprar 343 medicamentos, entre anti-inflamatórios e imunossupressores, distribuídos gratuitamente à população.
O vice-presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Álvaro Silveira Júnior, atribui as críticas a uma visão pouco abrangente. “Com o programa, o governo não se preocupa com a logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como dificuldades de licitação ou atrasos na entrega”, disse. Além disso, o governo tem a disposição uma rede de farmácias com grande capilaridade, disponível para os usuários todos os dias da semana.
Compras públicas. O promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior identifica um outro efeito do Farmácia Popular. “Como os preços pagos pelo governo federal são mais altos, fica desinteressante para o setor privado participar de disputas de compras nos Estados e municípios.” Algo que, em sua avaliação, pode levar, no curto prazo, a um aumento do preço do remédio adquirido nas licitações.
O valor do reembolso feito pelo ministério é fixado numa negociação com setor privado. “É preciso lembrar que, além do valor pago pelo governo, o setor privado ainda recebe a parcela do comprador”, diz.
Guerra Júnior avalia que esse sistema traz ainda outro problema: o desestímulo para a oferta das versões genéricas dos medicamentos. “Se o consumidor escolhe a marca mais cara, o varejista terá maior lucro. Como genéricos são mais baratos, eles são os últimos a serem oferecidos.”
Duplicidade. Ex-coordenadora de assistência farmacêutica no município de Goiânia, a integrante do Conselho Nacional de Saúde Lorena Baia observa ainda haver duplicidade no sistema. Vários dos remédios encontrados no Farmácia Popular também estão disponíveis para distribuição gratuita nos serviços públicos de saúde.
Como não há troca de informações entre os dois sistemas, um paciente pode no mesmo mês receber o remédio no Farmácia Popular e também pegá-lo na unidade de saúde do município. Basta ter duas receitas.
Por: LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)