Dificuldades para estruturação de projetos e a necessidade de impulsionar obras de infraestrutura levaram o governo federal a apresentar a MP (Medida Provisória) 786, publicada no dia 13 de julho. A iniciativa prevê aportes de até R$ 180 milhões (R$ 40 milhões em 2017) para a realização de estudos técnicos, tendo como objetivo a viabilização de PPPs (Parcerias Público-Privadas). Os recursos virão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que “a expectativa é de que estes estudos promovam R$ 4 bilhões de investimentos em infraestrutura”.
Na opinião de Fabio Sertori, vice-presidente jurídico do Instituto Smart City Business America, a MP tende a melhorar o cenário atual. “Observamos que a maioria dos municípios enfrenta dificuldade com os projetos, principalmente pela qualificação do quadro de servidores. Por conta disso, os valores que serão liberados pelo governo tendem a colaborar na parte técnica”, pontuou o especialista.
A expectativa do setor é que a intermediação dos investimentos em projetos de PPPs seja feita pela Caixa Econômica Federal. “Trabalhamos com a ideia de que a Caixa seja o operador, até porque o banco possui contato direto com os municípios e já tem carteira de projetos na área de infraestrutura e saneamento”, declarou Sertori.
A área que mais tem chamado a atenção de operadores do setor e de agentes públicos é a de iluminação pública. Isso ocorre porque a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) garante recursos como forma de contrapartida. Só no Grande ABC, estima-se que sejam arrecadados anualmente R$ 70 milhões com a taxa.
Para Sertori, a modernização da rede amplia as possibilidades de serviços. “Além do impacto na Segurança Pública, os sistemas inteligentes permitem a integração de outras demandas, como monitoramento do transporte público, pontos de internet grátis e a própria medição do consumo de energia, entre diversos outros”, explicou.
De acordo com levantamento feito pelo site Radar PPP, entre as iniciativas em andamento no Grande ABC, a de Diadema, que trata de iluminação pública, é a que se encontra em estágio mais avançado. O projeto, orçado em R$ 40 milhões, já foi aprovado pela Câmara e a licitação deve ocorrer nos próximos meses.
Em São Caetano, a USCS (Universidade Municipal de São Caetano) deve ampliar o campus Barcelona por meio de PPP. Os estudos serão avaliados pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e estão orçados em R$ 1 milhão.
Por outro lado, a PPP do Lixo, de São Bernardo, única da região em operação, deve ser cancelada até o fim de 2017. O acordo de R$ 4,3 bilhões, válido por 30 anos, foi assinado em 2011, pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT). O contrato é alvo de CPI na Câmara e a administração do prefeito Orlando Morando (PSDB) chegou a acordo com a SBC Valorização, que seguirá na cidade até o fim do ano realizando atividades de coletas de lixo e de resíduos recicláveis.
O governo tucano deve disponibilizar nova licitação no segundo semestre.
(Fonte: DGABC)