O edital para a licitação das linhas de ônibus interestaduais são exemplos de projetos já atrasados que podem sofrer ainda mais com o desfalque na agência.
Diante da falta de diretores para compor o quórum mínimo para deliberação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o governo estuda a publicação de um decreto para autorizar o Ministério dos Transportes nomear, interinamente, diretores para a agência reguladora, até que o Senado aprove novos nomes.
“Temos que cuidar para encontrar uma solução que garanta a continuidade das atividades da agência”, afirmou ontem o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Com a rejeição pelo Senado da recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da ANTT, restaram apenas dois diretores na agência. Para que alguma decisão possa ser tomada pelo órgão, são necessárias as presenças de pelo menos três diretores.
Por isso, decisões sobre assuntos prioritários do setor previstas para esse mês não podem, por enquanto, ser tomadas. A definição das tarifas teto para o transporte ferroviário e o edital para a licitação das linhas de ônibus interestaduais são exemplos de projetos já atrasados que podem sofrer ainda mais com o desfalque na agência.
Dnit. Passos lembrou que a alternativa estudada pelo governo é semelhante à solução que foi usada pelo governo no ano passado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na ocasião, por causa da saída de diretores suspeitos de envolvimento em fraudes de licitações, um decreto presidencial autorizou o Conselho Administrativo do órgão a nomear interinamente alguns servidores para assumirem as responsabilidades da diretoria.