O Ministério dos Transportes aprovou os estudos para relicitação da concessão da Ponte Rio-Niterói
BRASÍLIA – O Ministério dos Transportes aprovou os estudos para relicitação da concessão da Ponte Rio-Niterói, elaborados pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), que atualmente administra a via. Ao todo, doze empresas manifestaram interesse em promover estudos de adequação para uma nova licitação da Ponte. O governo pretende promover um novo leilão de licitação ainda neste ano, e outros grupos interessados poderão concorrer.
Além da CCR, pediram autorização do governo para estudar o trecho a EcoRodovias, a Queiroz Galvão, a Invepar, a Empresa Global de Projetos (EGP), a Planos Engenharia, a Carioca Christiani, a Proficienter Construções, a Saitec Brasil, a Odebrecht, a Cowan, a Invepar e a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). No entanto, nem todas tinham a obrigação de entregar os estudos no prazo de 120 meses oferecido a elas para isso.
O governo poderia usar conteúdo de mais de um dos estudos apresentados para elaborar o edital para a nova concessão da ponte. No despacho, porém, o ministro decidiu vincular apenas os estudos técnicos apresentados pela CCR à nova concessão prevista.
A CCR já tinha oferecido seus serviços ao governo, antes mesmo da chamada para a manifestação de interesse de demais grupos. Segundo despacho do ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, a CCR será ressarcida em R$ 2,9 milhões pelas elaboração do estudo. Apesar de ela ter montado esta apresentação, outra empresa poderá sair vencedora da licitação.
De acordo com nota do ministério, “o passo seguinte (para o novo leilão da ponte) será a divulgação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do período para apresentação dos estudos e coleta de contribuições às minutas do edital em audiência pública, etapa de preparação para o lançamento de edital de concessão”.
Ainda segundo o despacho do ministro, a decisão “não gera direito de preferência para a outorga da concessão” à CCR, e também não obriga o governo a fazer uma nova concessão.
(Fonte: ANTP)