Segundo a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia, a proposta que será apresentada amanhã ainda não será definitiva, e deverá receber contribuições dos parlamentares.
Ideli disse ainda que as entidades municipalistas procuraram o governo ontem para pedir maior participação na discussão.”O que as entidades municipalistas pediram foi que elas pudessem também participar do debate, por que a questão dos royalties não envolve só União, estados. Envolve União, estados e municípios”.
O governo tenta encontrar uma solução para a divisão dos royalties do petróleo da área do pré-sal para evitar que o Senado vote o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda que distribui os recursos entre todos os estados e municípios pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios.
Esta forma de distribuição prejudicaria aqueles que produzem petróleo, que hoje recebem mais recursos. Se o veto for derrubado em plenário, o governo avisou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, o pode atrasar as licitações e a exploração do petróleo do pré-sal.
(Fonte: Vote Brasil)