Em 2014, as compras do governo totalizaram R$ 3,264 bilhões dos quais R$ 771 milhões foram realizadas com inexigibilidade ou dispensa de licitação, o que representa mais de 23%% do total
O Governo do Amazonas cerca de 25% das compras realizadas, em 2014 e 2015, durante o governo de José Melo, foram realizadas por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação, segundo relatório das prestações de contas julgadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas de 2016 ainda serão apreciadas pelo TCE e, por isto, não há relatório e análise das contas.
Em 2014, as compras do governo totalizaram R$ 3,264 bilhões dos quais R$ 771 milhões foram realizadas com inexigibilidade ou dispensa de licitação, o que representa 23,7% do todas as aquisições. No ano seguinte, 2015, do total de R$2,012 bilhões de compras, R$ 517 milhões, ou seja, 25,7% foram sem passar pelo processo licitatório.
De acordo com artigo 24 da Lei de Licitações e Contratos (8.666), a dispensa de licitação pode acontecer em casos como contratação de pequeno valor, situações de emergência, ausência de interessando, entre outros. A inexigibilidade é possível quando houver inviabilidade de competição, por exemplo, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor único.
No parecer do procurador de contas do Ministério Público de Contas, Roberto Krichanã, em relação as contas de 2015 do governo de José Melo, foi citado o aumento de compras sem licitações em que o procurador escreveu sobre falta de rigor nas contratações.
“O acatamento ao princípio licitatório e a necessidade de economia de gastos, demandam, outrossim, a necessária redução das compras diretas (sem licitação), quais sejam elas por dispensa ou inexigibilidade. Não foi o que ocorreu em 2015, no qual, como visto, aumentou-se o percentual de contratações diretas (…), demonstra falta de rigor no planejamento das contratações, expondo o erário a compras que não atendam a razoabilidade de preços ou não vislumbram quantitativamente a necessidade real dos insumos ou serviços adquiridos”, citou Krichanã.
De acordo com a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), é preocupante haver dispensa de licitação para grandes obras e de serviços necessários. “Por exemplo, em 2015, houve dispensa de licitação no Estado para transporte escolar motivado por urgência e emergência porque não tinha empresa contratada. Isto é um serviço necessário todo ano, por que vai ter dispensa de licitação?”, questionou.
Para o deputado estadual José Ricardo (PT), a dispensa de licitação é um item que chama a atenção do Ministério Público de Contas. “Um quarto de todo o investimento do Estado é feito sem licitação e a Assembleia (Legislativa do Estado), que é a casa para fiscalizar isto, não faz isto, porque a maioria é governista”, afirmou.
Ministério Público Federal denunciou
Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal no Amazonas denunciou à Justiça o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Duarte Alecrim, o sócio-gerente do Hospital Santa Júlia, Edson Sarkis Gonçalves, e ex-dirigentes sindicais por dispensa ilegal de licitação.
O órgão pediu, ainda, que os réus sejam obrigados a reparar os danos causados aos cofres públicos no valor de quase R$ 12 milhões. A apuração do caso mostrou que a contratação do Hospital Santa Júlia, iniciada em 2011, ocorreu por inexibilidade de licitação.
(Fonte: D24am)