Licitação poderá ser cancelada por suposto direcionamento
O Cepromat lançou o edital 015/2013, no último dia 20 de dezembro, para contratação de outsourcing de impressão – incluindo impressoras, scanners eplotters – no valor de R$ 23,9 milhões. A licitação está marcada para dia 15 de janeiro, mas pode ser suspensa por decisão judicial já que empresários do setor denunciam suposto direcionamento do certame.
Os empresários sustentam que os 17 tipos de equipamentos especificados no edital, que devem ser fornecido pela vencedora do certame, direcionam a licitação para três firmas que já mantém relações com o governo do Estado. Isso porque somente as empresas Futura/Imagínea, JVM e DOcCenter, que certamente entrarão na disputa, têm o comércio exclusivo de marcas que se encaixam nas exigências especificadas na documentação e conseguiram obter a chamada “declaração do fabricante”. O Tribunal de Contas da União (TCU), contudo, já recomendou, nos pregões, a retirada deste quesito, pois os editais ficam restritivos e beneficiam somente grupos específicos.
O governo do Estado já tentou, em duas oportunidades, fazer pregão semelhante por meio da secretaria estadual de Administração (SAD). Entretanto, foram suspensos por decisão judicial e estão sob investigação do Ministério Público. Agora, com base Lei Complementar 440/2011, as licitações serão dirigidas pelo Cepromat. Antes da nova legislação, os processos licitatórios eram realizados por cada secretaria ou órgão, o que gerava discrepância de preços e onerava a administração pública.
O diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do Cepromat, Djalma Souza Soares, explica que a licitação dooutsourcing de impressão precisa ser realizada a cada cinco anos para atender a demanda do Estado. Além disso, considera normais os questionamentos e denúncias de direcionamento da licitação. “Pelo menos 62 empresas fizeram o download do edital. Como a licitação terá muitos ofertantes, é natural que existam muitas denúncias”, considera.
Soares também ressalta que a licitação prevê contratação de R$ 23,9 milhões. Por isso, avalia que grupos empresariais usam todos os expedientes possíveis para vencer o processo. “Isso inclui denúncias e ações judiciais. Mesmo assim, estamos dando andamento à licitação. Os serviços em questão são essenciais para o funcionamento do Estado e não podemos ficar fazendo contratos emergências sob pena de ter problemas com o TCE”, concluiu.
Cepromat diz que especificações de itens em licitação foram necessárias
Em nota de esclarecimento, o Cepromat afirma que os itens especificados no edital são para atender serviços essenciais para o bom funcionamento das entidades pertencentes ao governo do Estado. Confira abaixo.
(Fonte: Cenario MT)