A presidente Dilma Rousseff está decidida a não abrir mão da extensão dos efeitos do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras do PAC
A presidente Dilma Rousseff está decidida a não abrir mão da extensão dos efeitos do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mesmo com o risco de a medida provisória que trata do assunto perder a validade nos próximos dias. O governo quer acelerar a execução de investimentos a fim de impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A oposição, porém, promete tentar obstruir o que chama de flexibilização das regras que regem as licitações.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que uma falha na articulação com os partidos aliados no Congresso impediu a aprovação da MP 556 nesta semana pela Câmara. A medida provisória vence no dia 31, e teria de ser aprovada por deputados e senadores neste prazo para ser sancionada antes de caducar. Mas líderes governistas já dão como certo que não dará para aprovar a proposta a tempo. Agora, o Executivo estuda se inclui o RDC em outra medida provisória por meio de uma emenda ou se edita uma MP específica sobre o tema.
A análise da MP 556 estava prevista para ocorrer na terça-feira, mas foi adiada após um impasse entre os negociadores do governo, a oposição e o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Além do RDC, a medida provisória trata de diversas isenções fiscais, como a cobrança de impostos sobre o setor de etanol e o tamanho da isenção do Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados das empresas obtida por trabalhadores.
Atualmente, o regime que altera as regras de licitações pode ser utilizado apenas para empreendimentos da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016. A ideia da administração Dilma Rousseff, que considera essencial atualizar os dispositivos previstos da Lei de Licitações de 1993, é justamente ampliar esse uso.