Moreira diz que seria um ‘avanço’; mudança foi defendida por Maia. Empresários consideram porposta positiva para o setor
O governo apoia a mudança no modelo de leilão do setor do petróleo, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, a medida representará um avanço, além de outras já realizadas, como a regulamentação da lei que desobriga a Petrobras de ser operadora de, pelo menos 30%, dos campos do pré-sal e a flexibilização das regras de conteúdo local.
— Acho que a gente tem que avançar e voltar ao critério da concessão. A idade da pedra acabou não por falta de pedra, mas pelo avanço da tecnologia. Não podemos continuar achando que o petróleo vai se constituir uma riqueza infinita e guardar, na intenção de melhorar a vida das pessoas — disse o ministro ao GLOBO, acrescentando: — O que nós devemos fazer é estimular a exploração.
Ministro diz ser positiva a discussão sobre o fim do modelo de partilha no pré-sal
Um dia antes da realização dos dois leilões de áreas no pré-sal para exploração de petróleo, a notícia de que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai colocar em pauta no Congresso a proposta, surpreendeu a todos os participantes da Offshore Tecnology Conference (OTC), versão brasileira, que acontece no Rio.
O Secretário de Petróleo e Energia, do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, presente no evento, evitou opinar, mas considerou positiva a discussão e apontou vários fatores positivos em uma eventual mudança para a exploração de petróleo nas áreas do pré-sal. Empresários presentes ao evento também elogiaram a proposta. O secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, considera que dará mais agilidade ao desenvolvimento das atividades petrolíferas no país.
Na quarta-feira, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que vai discutir o fim do regime de partilha, implantado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a descoberta de reservas gigantes na área do pré-sal.
— A gente precisa discutir a volta das concessões. Vai ter leilão sexta-feira, que vai arrecadar R$ 7 bilhões. Se tivesse na concessão, o Brasil iria arrecadar aproximadamente R$ 40 bilhões. Isso é uma perda enorme no curto prazo, no momento em que o Rio e o Brasil têm uma crise enorme — disse Maia, após a sessão que derrubou a denúncia contra o presidente Michel Temer.
A fala do presidente da Câmara ocorre às vésperas da licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), nesta sexta-feira, no Rio. O governo irá promover os primeiros leilões de partilha no país desde 2013, quando foi vendida a área de Libra. Serão oferecidas oito áreas do pré-sal, com um valor total de R$ 7,75 bilhões.
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Pelo regime de partilha de produção, instituído em 2010 pelo governo Lula, os concessionários remuneram o governo com uma parcela do chamado óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos barris equivalentes aos custos do projeto).
Os percentuais mínimos estabelecidos pela ANP para os leilões desta sexta variam entre 10,34%, para a área de Entorno de Sapinhoá, e 22,87%, para a área de Alto de Cabo Frio Oeste. A empresa ganhadora da disputa será a que garantir o maior volume para a União. O governo é representado nos contratos por meio da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA).
Pelo regime de concessão, ganha a licitação a empresa que pagar mais ao governo pelo direito de explorar a área. Única área já leiloada, o campo de Libra ainda não entrou em operação.
(Fonte: O globo)