A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos publicou, nesta quarta-feira (26), o edital de licitação 02/2012, no valor de R$ 850 mil
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos publicou, nesta quarta-feira (26), o edital de licitação 02/2012, no valor de R$ 850 mil, para contratação da empresa que irá executar o Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e sugerir propostas para reduzir as emissões de gases de forma setorizadas. A abertura dos envelopes será em 6 de agosto, às 9h30, no auditório da Secretaria.
Poderão participar da licitação empresas nacionais, individuais ou em consórcio, desde que cumpram as exigências do edital, disponível no site www.meioambiente.pr.gov.br. Entre as principais exigências estão a apresentação de proposta técnica com experiência comprovada da empresa e da equipe que irá elaborar o inventário, apresentação de plano de trabalho com atividades detalhadas a serem desenvolvidas, cronograma para execução dos serviços e outros critérios técnicos e de preço.
INVENTÁRIO – O inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) é o levantamento das emissões de diferentes fontes e setores, para proposição de medidas de redução e adaptação de gases de efeito estufa, seja em âmbito privado ou público. Apenas cinco estados já fizeram seus inventários de GEE.
“Com o inventário concluído, o Governo poderá propor metas de redução das emissões de GEE de forma setorizada e políticas públicas de mitigação e adaptação alinhadas ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas”, explica o coordenador de Mudanças Climáticas da Secretaria do Meio Ambiente, Carlos Renato Garcez. Ele lembra, que o Inventário também será uma importante ferramenta para elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
De acordo com a Lei Estadual de Mudanças Climáticas e, em conformidade com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima, o Inventário deve apresentar um capítulo sobre energia, contemplando os setores de queima de combustíveis, transporte, construção, petróleo, gás natural e outros; um capítulo sobre processos industriais; um capítulo sobre usos de solventes e outros produtos; um capítulo sobre as emissões do setor agropecuário e um capítulo sobre as emissões geradas pelos resíduos sólidos, efluentes líquidos e industriais.
LEI – Além do Inventário das Emissões de GEE, a Secretaria do Meio Ambiente também está trabalhando na regulamentação da Lei 17.133/2012 – que institui a Política Estadual sobre Mudanças do Clima. Para definir ações de implementação da Lei o secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, criou um grupo de trabalho que deverá apresentar, até agosto, a minuta do decreto. O grupo conta com representantes do terceiro setor, ONGs, Comissão de Direito Ambiental da OAB-Paraná e consultores independentes, além de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente.
Um dos pontos previstos no decreto é a incorporação das mudanças do clima no planejamento de políticas públicas e a criação do Comitê Intersecretarial que terá como função orientar a implementação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, bem como monitorar, avaliar a e revisar o plano após a sua conclusão.