A Lei nº 14.133/2021 passa a vigorar, de forma definitiva, a partir de 1º de abril deste ano e substituirá a Lei nº 8.666/93
Cerca de 120 servidores municipais de Cuiabá iniciaram mais uma etapa de capacitação para implantação e aplicação da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) na Administração Pública. De forma presencial, o curso acontece nesta quinta-feira (23) e na sexta-feira (24) e é ministrado pelo consultor especialista em licitações e contratos administrativos, Felipe Boselli.
O curso é ofertado por meio da Secretaria Municipal de Gestão, que trabalha para que os processos de treinamento e regulamentação sejam concluídos até abril deste ano, dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal. A nova legislação substituirá a Lei nº 8.666/93, que foi criada há quase 30 anos.
De acordo com a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, a Lei nº 14.133 passa a vigorar em todo o país, de forma definitiva, no dia 1º de abril e estabelece mudanças significativas nos procedimentos de aquisição e contratações. Nesse sentido, o Município tem promovido uma série de treinamentos visando aprimorar a atuação dos servidores que trabalham nesta área.
“A gestão Emanuel Pinheiro entende que a capacitação contínua dos servidores é essencial para a prestação de um serviço público de qualidade. Nesse treinamento, os servidores são atualizados sobre a aplicabilidade da nova lei e ainda com relação a regulamentação via Decreto Municipal, que está na fase final de edição”, justifica a secretária.
O secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara de Siqueira, também entende a capacitação dos servidores como medida fundamental para que o trabalho na Prefeitura de Cuiabá seja realizado com excelência. Ele lembra que, além do encontro presencial, treinamentos virtuais têm sido realizados via programa Educa Mais Servidor.
“É de suma importância que nós possamos fortalecer esse processo de capacitação, para que se faça um processo da mais alta qualidade e transparência. Trouxemos o Felipe Boselli, que é especialista nessa área, para ser o palestrante. Seguindo esse planejamento, temos a certeza que Cuiabá será uma referência nesse quesito”, completa Agmar.
O curso ministrado pelo palestrante Felipe Boselli tem como tema “Regulamentação da Nova Lei de Licitações no âmbito de Cuiabá”. Segundo ele, para o encontro presencial foi montado uma estratégia didática que possibilita o desenvolvimento de conteúdos diferentes dos abordados nas aulas realizadas no formato online.
“Agradeço o convite para mais essa oportunidade de colaborar com os servidores de Cuiabá. O que apresentamos nas aulas online é diferente do que estamos trabalhando presencialmente. É uma estratégia didática, que permite a assimilação do conteúdo e, quando for necessário, também pode ser consultado para tirar dúvidas”, explica o palestrante.
(Fonte: Cuiaba MT)