Promotores de Justiça fizeram o chamado “aditamento” à denúncia já protocolada na Justiça
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu na sexta-feira (29) aditamento da denúncia relacionada à Operação Rêmora.
Após a deflagração da segunda fase da operação, foram incluídos no rol de denunciados o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e o ex-servidor Juliano Jorge Haddad.
Para que Permínio e Juliano Haddad sejam declarados como réus na ação penal, no entanto, o aditamento realizado pelo MPE precisa ser aceito pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
O ex-secretário está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 20 de julho. Ele é acusado de ser o chefe de uma suposta organização criminosa que teria fraudado, no ano passado, pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.
Entre os pontos apontados no aditamento na denúncia que demonstrariam a participação do ex-secretário no esquema, segundo o Gaeco, está o fato dele ter participado de uma reunião com o núcleo de servidores integrantes da organização no Edifício Avant Garden Business, em agosto do ano passado.
O Gaeco informou ainda que depoimentos tomados durante a investigação também revelariam o envolvimento do ex-secretário.
Segundo os promotores de Justiça, o escritório “visitado” pelo ex-secretário funcionava como a sede da “sociedade secreta”, onde o centro de comando da organização estava instalado.
“Era o local físico onde os objetivos e planos de ação do grupo criminoso eram traçados, onde as eventuais intempéries surgidas eram resolvidas”, revelou o Gaeco.
Em relação a Juliano Jorge Haddad, o Gaeco afirma que ele foi contratado a título precário pela Seduc, logo após a reunião ocorrida em outubro do ano passado em que os empreiteiros sortearam as licitações da referida Secretaria, para ocupar lugar na Comissão Permanente de Licitação da Seduc.
Também foi constatado vínculo de parentesco dele com os líderes do núcleo de agentes públicos denunciados. “Em atendimento ao princípio da indisponibilidade da ação penal, sua inclusão no rol de réus se faz necessária”, sustenta o Gaeco.
Operação Rêmora 1
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora, oferecida pelo Gaeco contra 22 pessoas, aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.
São réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon.
Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moises Dias da Silva.
De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão.
Já o empreiteiro Giovani Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão. O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.
Conforme a denúncia, a estrutura da organização era composta por 3 núcleos: de agentes públicos, operações e empreiteiros, sendo este último liderado por Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Esper Haddad Neto.
O principal operador do esquema criminoso, segundo o Gaeco, era Guizardi.
Consta na denúncia que Guizardi atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria de Estado de Educação, bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na Secretaria.
Provas produzidas nos autos demonstram, ainda, que ele possuía grande poder de influência na Seduc e seu nome foi citado inúmeras vezes por servidores públicos como sendo a pessoa que resolveria os entraves burocráticos dos empreiteiros que buscavam receber valores da execução dos contratos.
(Fonte: Midia News)