O secretário de Administração, Franzé, um dos mais poderosos do estado, não se defendeu, em tempo hábil, de uma denúncia feita por uma postulante a reavivar uma licitação de R$ 20 milhões no DETRAN, a HD Soluções, empresa de Brasília.
Ela quer que o TCE obrigue o governo a contratá-la, alegando que venceu o pregão e que por isso tem direito, e pediu punição ao secretário.
Como deixa claro o procurador Márcio Vasconcelos, citado a apresentar defesa, Franzé não se manifestou. Ato falho ou proposital?
Vasconcelos opinou, no entanto, que a contratação não tem motivo para ser imposta.
“Acerca da celebração de contrato com a empresa vencedora do pregão, a adjudicação apenas garante que o vencedor irá ser contratado, mas não obriga a Administração a contratá-lo desde logo”.
(Fonte: 180 Graus)