Prometeu ontem (18) vetar alguns trechos do projeto da licitação do transporte coletivo da capital
O prefeito Firmino Filho (PSDB) prometeu ontem (18) vetar alguns trechos do projeto da licitação do transporte coletivo da capital, aprovado na Câmara de Vereadores terça-feira (17). Segundo o prefeito, um dos artigos é inconstitucional.
Trata-se da parte que se refere à relação da empresa com trabalhadores. As empresas deverão manter os trabalhadores por um período mínimo de dois anos após a licitação. Para Firmino, os vereadores extrapolaram.
“A Câmara exacerbou na sua capacidade de legislar. Não podemos reformar a CLT e o Código Civil. Aquele parágrafo deve ser retirado”, disse o prefeito durante visita a obra de duplicação da avenida Poti Velho, na zona norte.
Além deste ponto polêmico, Firmino também comentou o pagamento de indenizações às empresas que operam o sistema como forma de compensar os investimentos feitos ainda não amortizados.
No final do processo, segundo o prefeito, a frota mais nova já tem 6 anos e meio em média e, como o valor dos novos ônibus serão amortizados em 7 anos, a prefeitura não terá que pagar nenhum tipo de compensação.
“Um ônibus é amortizado ao longo de 7 anos. A frota tem idade de 6 anos e meio. Então, 450 ônibus que tem valor de mercado acima de R$ 20 milhões apenas 1/14 deve ser indenizado. Então, não é a prefeitura que vai pagar, são as empresas que vão pagar para a prefeitura porque o valor dos ônibus já foi devidamente amortizado”, declarou.
Por: Elivaldo Barbosa
(Fonte: Cidade Verde)