Em manifestação no inquérito, afirmaram que há “indícios de que o deputado federal cometeu os crimes descritos” na Lei de Licitações e no decreto sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL), 33, é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga suposto desvio de verbas para a merenda escolar da Prefeitura de Murici (AL). Ele é filho de Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para presidir o Senado a partir do mês que vem.
Como o deputado tem foro privilegiado, o caso passou em março de 2012 para o Supremo Tribunal Federal.
Em manifestação no inquérito, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora Cláudia Sampaio afirmaram que há “indícios de que o deputado federal cometeu os crimes descritos” na Lei de Licitações e no decreto sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
A existência do inquérito não representa culpa, e sim que o Ministério Público observou indícios de crimes e pediu mais apuração.
Murici, a 50 km de Maceió e com cerca de 26 mil habitantes, é feudo dos Calheiros.
O filho de Renan se elegeu prefeito em 2004, reelegeu-se em 2008 e deixou o mandato em 2010, após vencer a eleição para deputado. Seu vice era seu tio, hoje prefeito.
De 2005 a 2008, a prefeitura recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ligado ao MEC (Ministério da Educação), cerca de R$ 1,25 milhão, em valores atualizados, para a merenda.
A Folha teve acesso às cerca de 1.700 páginas do inquérito, que começou em 2011, com a Procuradoria da República em Alagoas.
A RJS Comércio, de Maceió, foi a vencedora da tomada de preços lançada pela gestão de Renan Filho.
A investigação apontou que a RJS apresentou à prefeitura, para comprovar os serviços prestados, notas fiscais em valores muito acima dos registrados pela Secretaria de Fazenda de Alagoas.
A apuração se vale ainda de uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades no edital da licitação.
O inquérito indica que Renan Filho teve papel ativo do lançamento do edital à escolha da comissão de licitação, na qual incluiu dois primos.
No STF, o relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Ele acolheu pedido de Gurgel para autorizar diversas diligências, mas julgou não haver necessidade de enviar documentos para perícia na PF.
DEFESA
Procurados pela Folha desde a manhã de sexta-feira, o deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) e seus advogados não se manifestaram sobre o inquérito.
A única petição da defesa de Renan Filho, datada de março de 2012, solicitava acesso a uma cópia da investigação.
O escritório de advocacia, contatado pela Folha, afirmou que não comentaria o conteúdo do inquérito porque ainda não foi formalmente constituído para atuar no caso. A empresa RJS e seus sócios, procurados desde ontem, não foram localizados.
O telefone que aparece nos documentos do contrato com a Prefeitura de Murici como sendo da empresa não existe mais, segundo gravação da empresa telefônica.
Por: RUBENS VALENTE
(Fonte: Folha SP)