Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) está dando início a um momento para alterar a Lei de Licitações, que está em vigor há 23 anos e estabelece as regras para contratação de fornecedores por parte das administrações públicas. Na avaliação da entidade, a Lei Geral de Licitação (Lei nº 8.66/93) está defasada e precisa de urgente revisão. Essa medida vem sendo vista como necessária para reduzir falhas, que inclusive favorecem a corrupção. O seminário “Marco Regulatório das Licitações Públicas no Brasil: Entraves e Alternativas” será realizado no dia 12 de dezembro, as 8h30, na sede da entidade, em Belo Horizonte.
O senador Antônio Anastasia, o advogado Geral do Estado, Onofre Batista e o presidente da AMM, prefeito Antônio Andrada, além de eméritos da academia estão entre as presenças confirmadas para um grande debate que acontecerá na casa da indústria. Nesse encontro, os especialistas vão discutir a urgência da adequação da lei e atualização da lei, à luz dos avanços tecnológicos e do desenvolvimento sustentável, das necessidades prementes do país de retomar agenda do crescimento socioeconômico, dos benefícios da competitividade e do fortalecimento da cultura do empreendedorismo, além das novas ferramentas e mecanismos de controle e sua efetividade.
O presidente da Fiemg/MG, Olavo Machado Júnior realizará a abertura do evento, cujo resultado será editado um documento de conclusões, recomendações, encaminhamento e posicionamento do setor empresarial mineiro. O primeiro painel é “O que temos e o que necessitamos”, composto de três palestras. Palestra I: A Lei nº 8.66/93 no cenário atual: Crise e desafios da Lei Nacional de Licitações, que será proferida pelo senador Antônio Anastasia. A palestra II: “A regulação da licitação pública e os impactos na competividade no controle, na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.
A terceira palestra é sobre “Recentes alterações normativas no marco regulatório das Licitações Públicas no Brasil: aspectos positivos e negativos”. O painel II abordará sobre “Licitação, Competitividade e Sustentabilidade”, composto por três palestras: “Normas da Licitação, Transparência e Controle Social”; “Licitação e os Modelos Internacionais, Tendências e Controle Social” e “Licitação Sustentável e Licitação e Ferramentas de TI: Modelo adequado ou demanda de mudanças?”. Para encerrar a discussão, terá o terceiro painel: “Caminho a seguir”, composto por comentários dirigidos para sustentar o documento que será elaborado pela Fiemg. (LR)
(Fonte: Jornal de Uberaba)