O edital da licitação que transfere o projeto à iniciativa privada da primeira ZPE paulista será lançado na próxima terça-feira na Prefeitura de Fernandópolis.
O investidor que quiser adquirir as cotas e a área de 64 alqueires onde será implantada a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Paulista de Fernandópolis terá de desembolsar, no mínimo, R$ 83,5 milhões. Desse total, R$ 23,5 milhões se referem ao terreno e R$ 60 milhões à criação da zona de processamento de exportação.
O edital da licitação que transfere o projeto à iniciativa privada da primeira ZPE paulista será lançado na próxima terça-feira na Prefeitura de Fernandópolis. O projeto já atraiu a atenção, ao menos, quatro investidores, todos do setor de empreendimentos imobiliários, de acordo com informações da própria prefeitura.
A ZPE é um modelo de distrito industrial que reúne empresas exportadoras de uma mesma região em uma área delimitada. “Estamos na reta final de implantação da ZPE. A estimativa é de que em 2015 o investidor (ou grupo de investidores) vencedorda licitação tenha concluído 10% das obras”, afirmou o vice-prefeito de Fernandópolis, José Carlos Zambom, que também é presidente da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernan-dópolis (AZPEF).
Zambom deu detalhes ontem do projeto acompanhado pelo presidente da Associação de Amigos de Fernandópolis, Jesiel Macedo, e o secretário de Desenvolvimento Sustentável de Fernandópolis, Rodrigo Chiacchio Ortunha. O vice-prefeito informou que ainda será realizado um seminário da sede da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), na capital, para cerca de 200 empresários do ramo de exportação, ainda sem data para ser realizado.
Retomada
Depois de entraves jurídicos, o projeto da ZPE Paulista de Fernandópolis voltou à pauta da administração da cidade em março desde ano, mas só agora o edital foi finalizado. “A licitação vai escolher o investidor pelo melhor preço e também vai considerar aspectos técnicos. O projeto não tem uma limitação no número de empresas que podem ser instaladas”, disse Zambom.
O edital ficará disponível para consulta pública pelo prazo de 15 dias, inicialmente, para correção de eventuais irregularidadeds antes do prazo final da licitação, após 60 dias. A previsão é de que o investimento inicial, após o processo licitatório, chegue a R$ 60 milhões.
Segundo Zambom, a área de 64 alqueires do grupo Arakaki, onde será implantada a ZPE Paulista, terá o valor de R$ 15 por metro quadrado, que corresponde a um total de R$ 23,5 milhões a serem pagos pela empresa vencedora da licitação. O processo escolherá a empresa que fará a incorporação da área do Arakaki e tambémda empresa que vai gerenciar a ZPE. Os dois processos poderão ser feitos pela mesma empresa.
Projeto surgiu em 2010
A ZPE foi criada em julho de 2010 a partir de um decreto do governo federal no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Trata-se de um distrito industrial onde as empresas instaladas recebem incentivos fiscais e administrativos e tem como obrigação exportar 80% de sua produção. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno, como, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/Pasep.Na importação, os benefícios fiscais ocorrem quando da aplicação sobre o Imposto de Importação (II), IPI, Cofins, entre outros.
Entre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou autorização de artigos federais e agilidade nas operações aduaneiras. “A vigência dura 20 anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período, ou seja, por 40 anos”, disse o vice-prefeito de Fernandópolis, José Carlos Zambom. As zonas de processamento são responsabilidade do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Segundo Zambom, o conselho da AZPEF conta com a participação de representantes do Poder Público, iniciativa privada, entidades de classe e sociedade em geral. A Prefeitura de Fernandópolis baixou uma portaria revogando as decisões anteriores porque a ZPE Paulista havia sido transferida para a iniciativa privada por R$ 5 mil. Entretanto, esse contrato não se concretizou e o projeto voltou à prefeitura.
(Fonte: Diario Web)