Estado e Município não divulgam todas as informações exigidas na web. Site da Câmara de São Luís está praticamente todo indisponível.
Informação “íntegra” e “atualizada” de todos os órgãos públicos aberta à população e disponível na internet. Foi isso o que instituiu a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012.
Um ano depois, entretanto, é possível constatar que a adesão à medida anda a passos lentos no Maranhão. Nenhum dos sites do Executivo e do Legislativo cumpre totalmente as exigências.
O portal da Câmara Municipal de São Luís é o mais incompleto. Praticamente todas as seções, dentre elas “Processos Legislativos”, “Licitações”, “Prestações de Contas”, “Leis” e “Contabilidade”, estão ou fora do ar, ou sem conteúdo algum. Já a Prefeitura da capital disponibiliza na internet o Diário Oficial municipal e um Portal da Transparência. Porém, há lacunas, tais quais relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orçamentária Anual de 2013 e dados para acompanhamento de obras.
O governo do Maranhão, por sua vez, oferece on-line o Diário Oficial estadual, seção sobre Licitações e um Portal da Transparência. Mas, assim como a prefeitura, deixa de lado informações obrigatórias, como os resultados de inspeções e auditorias externas. A atualização também não é devidamente realizada: o último relatório mensal de avaliação de despesas e receitas, por exemplo, é de dezembro de 2012. O endereço eletrônico da Assembleia Legislativa traz aos internautas um Diário Oficial e um Portal da Transparência. É o único que tem um canal para solicitação direta de informações, como exigido. Entretanto, também há falhas. Por exemplo, a impossibilidade de salvar os arquivos disponibilizados em diferentes formatos.
Além disso, alguns links apresentam erro, como o que direciona para os detalhamentos de um gasto de mais de R$15mil da Casa Legislativa, referente a pagamentos de hospedagem e alimentação, em março e abril deste ano, à empresa de floricultura que presta serviços à Assembleia.
Nenhum dos quatro órgãos disponibiliza em seus sites seção com respostas a perguntas frequentes da sociedade, independente de requerimentos, conforme a lei manda.
A polêmica dos salários
Publicar os salários dos servidores de forma individualizada consta na lei para o Executivo federal. A prática foi adotada por outros Poderes nessa esfera e a expectativa era que Estados e o Distrito Federal também fizessem isso.
O Maranhão foi um dos estados que não seguiram a medida e só divulga gastos totais com pessoal.
Respostas
Segundo a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de São Luís, o portal está em construção, e os documentos se encontram em fase de digitalização. Não há previsão para o total funcionamento.
Já a Prefeitura de São Luís informou que trabalha na construção de um novo site. Nele, será disponibilizado o Portal da Transparência totalmente reformulado, tendo como base a Lei de Acesso à Informação.
Também está em fase de desenvolvimento um Portal da Informação, canal para a população solicitar informações, assim como a criação de um comitê para coordenar todo o processo de atendimento às demandas.
O Estado afirmou que o Portal da Transparência passou por problemas de ordem técnica, responsáveis por prejudicar a atualização. Porém, disse que a situação já foi resolvida e que está colocando as informações no ar.
Sobre o canal para solicitação direta de informações, foi informado que ele está em fase final de desenvolvimento.
O governo também disse ao G1 que a divulgação individual dos salários dos funcionários está prevista em um projeto de lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
A Assembleia, por sua vez, informou que o problema do link relativo aos pagamentos à floricultura é devido a erro de alimentação do sistema, para o qual já foi solicitada providência. Também declarou estar ajustando todas as suas diretorias para o “pleno funcionamento em conformidade com a Lei de Acesso à Informação”.
(Fonte: G1)