Justiça considerou improcedente acusação de irregularidade em contrato sem licitação de curso de gestão
A Justiça decidiu ser improcedente a ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal da Educação Alexandre Schneider (PSD), que trabalhou na gestão Serra e Kassab. Ele havia sido denunciado por contratar sem licitação um curso de gestão em educação da Fundação Victor Civita e o Instituto Protagonismo Jovem e Educação (Protagonistés).
Para a juíza Silvia Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a acusação contra Schneider foi movida por “uma rinha de natureza política entre partidos, da qual o Judiciário e o Ministério Público não devem e nem podem participar”.
Na sentença, a magistrada afirma que ficou comprovado que a empresa contratada era a única que poderia prestar os serviços. “Ficou claro nos autos que, diante da situação de fato que se apresentava, a contratação dos serviços deveria mesmo ter sido feita de forma direta, sendo inexigível a licitação”, escreveu a juíza.
O então candidato e hoje prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a utilizar o processo contra Schneider na campanha eleitoral, o que fez o rival José Serra (PSDB) rebater as críticas do petista.
A ação corria no Tribunal de Justiça de São Paulo desde março de 2010. Os cursos, porém, haviam sido oferecidos em 2006. O Ministério Público informou que estuda se vai recorrer.
Política. Pela denúncia, o então secretário teria escolhido a empresa a dedo para beneficiar aliados políticos que dirigiam as duas instituições. Claudia Costin, ex-ministra de Fernando Henrique Cardoso e hoje secretária da Prefeitura do Rio, era vice-presidente da Fundação Victor Civita, e Rose Neubauer, que foi secretária estadual de Educação na gestão de Mario Covas (PSDB), era diretora do Instituto Protagonistés.
Na acusação, segundo a sentença, foi alegado que outras instituições, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Pontifícia Universidade Católica (PUC), tinham cursos semelhantes ao da Fundação Victor Civita e da Protagonistés. As duas instituições também se defenderam afirmando que o curso teve mais de 80% de presença.
A defesa alegou que outras instituições tiveram seus cursos analisados, como a Fundação Lemann. A escolha, alegaram os advogados da Prefeitura, foi feita por critérios puramente técnicos. Como exemplo disso, afirma a defesa, o curso foi adotado pelo Ministério da Educação na gestão petista. A ação teve início com base em uma representação do então vereador do PT Beto Custódio. O Estado tentou entrar em contato com Schneider ontem, sem sucesso. /ARTUR RODRIGUES
(Fonte: Estadão)